"O Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal deduziu acusação contra 25 arguidos, 18 pessoas singulares e 7 pessoas coletivas, nacionais e estrangeiras, no âmbito do processo principal do designado “Universo Espírito Santo”", pode ler-se no comunicado enviado pelo Ministério Público às redações sobre o caso em que a figura central é o ex-banqueiro Ricardo Salgado.

Segundo adianta uma nota da Procuradoria Geral da República (PGR), foi deduzida acusação por associação criminosa e por corrupção ativa e passiva no setor privado, de falsificação de documentos, de infidelidade, de manipulação de mercado, de branqueamento e de burla qualificada contra direitos patrimoniais de pessoas singulares e coletivas.

Em causa nesta complexa investigação, do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), "está um valor superior a onze mil e oitocentos milhões de euros", em consequência dos crimes imputados, e prejuízos causados.

A PGR refere também que o processo principal BES/GES "agrega 242 inquéritos que foram sendo apensados, abrangendo queixas deduzidas por mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro".

Foram acionadas medidas de garantia patrimonial por arrestos e apreensões.

Explica a nota que o despacho de acusação abrange factos relacionados com o património do próprio BES, de tomadores de instrumentos de dívida do Espírito Santo Internacional (ESI), domiciliada no Luxemburgo, ao abrigo de emissões simples e enquadradas em programas de venda de dívida regulamentados (obrigações e papel comercial), incluindo clientes do então Grupo BES (GES) e o banco suíço Banque Privée Espírito Santo.

Segundo o Ministério Público, o mesmo despacho acusatório contém provas sobre tomadores de aplicações financeiras do ESI, em bancos Espírito Santo estrangeiros e de subscritores de Unidades de Participação de Fundos de Investimento domiciliados nas ilhas Caimão.

A acusação, ainda segundo a nota da PGR, resultou também da recolha de provas de tomadores de instrumentos de capital da sociedade Espírito Santo Internacional Limited Overseas (Caimão), de tomadores de dívida e instrumentos de capital da sociedade ESCOM mining Inc e da sociedade ES Tourism Europa SA, sedeada no Luxemburgo.

A investigação debruçou-se ainda sobre a atividade da sociedade Espírito Santo Financiére (ESFIL) da RioForte Investments SA e de tomadores de obrigações emitidas pelo Grupo BES, BES Finance, BES Luxembourg, BES London, na oferta do banco português em séries comerciais, operações sobre títulos, gestão discricionária de carteiras e serviços de execução de ordens, entre outros.

No inquérito foi ainda apurado o envolvimento indiciário da unidade bancária no Panamá, (ES Bank of Panamá) e da sociedade luxemburguesa Espírito Santo Financiére no financiamento da atividade da ESI, através de linhas de financiamento contraídas junto do BES.

Os investigadores analisaram também o envolvimento do BES na concessão de crédito a entidades do Grupo Espírito Santo.

O inquérito do processo principal “Universo Espírito Santo” teve origem numa notícia de 03 de agosto de 2014 sobre a medida de resolução do BES e analisou um conjunto de alegadas perdas sofridas por clientes das unidades bancárias Espírito Santo.

Posteriormente, foi conhecida a resolução e liquidação de inúmeras entidades pertencentes ao então Grupo Espírito Santo (GES) no Luxemburgo, Suíça, Dubai e Panamá, a par do pedido de insolvência por parte de várias empresas do mesmo Grupo em Portugal.

“Com base neste conjunto de conhecimentos, o inquérito teve por objeto a investigação de dados patrimoniais de um conjunto de empresas do Grupo em questão, incluindo unidades com licenças públicas para o exercício de atividade bancária e de intermediação financeira”, sintetiza a PGR.

Na nota esclarece que, devido à dispersão territorial dos factos em investigação, o despacho de acusação exclui os instrumentos de dívida e de capital da ESFG, holding financeira de topo do grupo, com participações em várias unidades bancárias, tendo sido extraídas certidões para que a investigação prossiga em inquéritos autónomos para apurar infrações tributárias e crimes relativos a titulares de cargo político estrangeiros.

Também foi extraída certidão para investigação autónoma quanto a um cidadão estrangeiro (cuja identidade não é revelada), tal como para o processo do aumento de capital do BES, em junho de 2014.

O arguido e ex-presidente do BES Ricardo Salgado já confirmou ter sido notificado da acusação, dizendo que “não praticou qualquer crime” e que esta “falsifica a história do Banco Espírito Santo.

Além de Ricardo Salgado são também arguidos neste processo Amílcar Morais Pires e Isabel Almeida, antigos administradores do BES, entre outros.