O Conselho de Ministros aprovou hoje a aplicação de taxas de IVA da eletricidade “diferenciadas em função dos escalões de consumo”, estimando o Governo que a redução do imposto nos consumos até aos primeiros 100 kWh (kilowatts/hora) vá fazer os agregados até quatro elementos poupar 18 euros anuais e famílias numerosas em média 27 euros.

“Podia-se ter ido mais longe e sobretudo podia-se ter ido mais longe mais cedo porque fica à vista que o argumento usado pelo Governo para não usar a taxa de IVA já no orçamento anterior e ter pedido uma autorização a Bruxelas foi apenas uma forma de adiar, sem necessidade e sem que a isso fosse obrigado, uma decisão sobre esta matéria”, condenou o deputado do BE Jorge Costa, em declarações à agência Lusa.

Na perspetiva do bloquista, esta medida “vem tarde e ficou aquém daquilo que poderia ter sido feito”.

“Mesmo no quadro de uma proposta como aquela que o Bloco apresentou - e que já era uma proposta de aproximação e de procura de um consenso - esta proposta fica a meio caminho e isso não é uma boa notícia”, criticou.

Jorge Costa apontou que o Governo socialista “poderia e tinha condições de maioria e de apoio para ir mais longe na redução da taxa do IVA”.

“Aquela que agora apresentou tem um impacto reduzido no orçamento das famílias, nos custos energéticos das famílias”, lamentou.

Dando o exemplo de uma família com até quatro pessoas, com um consumo médio, o deputado do BE explicou que esta “vai continuar a pagar à taxa máxima uma boa parte do seu consumo de eletricidade”.

“Nem sequer naquilo que poderia ser considerado um consumo essencial ou um consumo mínimo é aplicada a taxa dos bens essenciais, que é de 6% e não de 13% que o Governo agora aprovou”, enumerou.

Por tudo isto, segundo Jorge Costa, não é de admirar que “o impacto orçamental desta medida seja cerca de metade daquilo que Bloco tinha proposto que fosse garantido no Orçamento do Estado para 2020 e que o PS chumbou”.

“E também não espanta que, feitas as contas, esta medida vá representar qualquer coisa como um euro e meio por mês na conta da luz das pessoas”, considerou.

Questionado sobre se a questão do IVA da eletricidade vai voltar às negociações orçamentais entre bloquistas e socialistas – tal como aconteceu nos últimos anos – o deputado e dirigente do BE começou por referir que “O Governo está a cumprir agora um compromisso seu do orçamento anterior”.

“Para que haja negociações consistentes, credíveis, é necessário que compromissos assumidos sejam cumpridos e essa era uma condição importante. A partir daqui nós temos prioridades para a negociação do OE2021 que correspondem à situação que o país atravessa agora e que é bem diferente do que tínhamos o ano passado em função do impacto da crise pandémica e as nossas prioridades são conhecidas, temo-las apresentado publicamente”, disse.

O emprego, os apoios sociais que mantenham as pessoas acima do limiar da pobreza e a defesa dos serviços públicos e da saúde são as “grandes questões” em torno das quais o partido liderado por Catarina Martins irá fazer o “diálogo com o Governo no contexto do OE2021”.

A medida "entra em vigor a 1 de dezembro de 2020", disse o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, mas "por questões de operacionalização, a parte relativa à majoração para 50% destinada às famílias numerosas entra em vigor a 01 de março de 2021".

O ministro esclareceu ainda que as famílias numerosas são contabilizadas como tendo pelo menos cinco elementos, e que a medida abrange tanto o mercado regulado como o liberalizado.

Numa recente entrevista ao Expresso, o primeiro-ministro, António Costa já tinha garantido que o Governo iria “usar ainda este ano a autorização legislativa” que foi concedida “para a redução do IVA” da eletricidade.

Esta medida “entrará em vigor ainda este ano”, uma vez que a descida do IVA da eletricidade é “transversal a todas as famílias”.

Em 12 de junho, o Comité do IVA da Comissão Europeia não manifestou oposição à mudança solicitada pelo Governo português para adequar esta taxa na fatura da luz ao escalão do consumo, podendo avançar com a medida, informaram fontes comunitárias.

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