O procurador-geral da Venezuela anunciou a detenção da advogada, “em virtude de um mandado de captura (…), por estar alegadamente relacionada e referenciada com o plano de conspiração e tentativa de assassinato denominado ‘Brazalete Blanco’, cujo objetivo era atentar contra a vida do Chefe de Estado Nicolás Maduro e outros altos funcionários”.

O anúncio foi feito na rede social X (antigo Twitter), onde Tarek William Saab explicou ainda que a conspiração incluía “o ataque a várias unidades militares em San Cristóbal [Táchira, sudoeste da Venezuela] e outras entidades do país”.

“As investigações prosseguem e estão a ser recolhidos elementos de prova junto de pessoas envolvidas nestes graves acontecimentos, tanto dentro como fora do país”, explicou.

O procurador-geral disse ainda atuar “em conformidade com o estabelecido na Constituição” da Venezuela, nas “leis da República e nas normas nacionais e internacionais de proteção dos Direitos Humanos”.

A organização não governamental (ONG) Programa Venezuelano de Educação e Ação em Direitos Humanos (Provea) tinha denunciado a detenção de Rocío San Miguel, quando se preparava para viajar para o estrangeiro, acompanhada pela filha.

“Exigimos a sua libertação imediata e denunciamos que este novo abuso faz parte da dolorosa prática de perseguição contra aqueles que defendem e exercem direitos”, afirmou a Provea na rede social X.

A Provea explicou ainda que “Rocío San Miguel tem sido vítima de assédio, perseguição e discriminação por parte do Estado venezuelano”.

“A sua detenção é um ato muito grave que põe em evidência o encerramento progressivo do espaço cívico e a determinação dos governantes em reprimir as vozes críticas”, sublinhou.

A detenção, de acordo com a imprensa venezuelana, ocorreu na sexta-feira, no Aeroporto Internacional Simón Bolívar de Maiquetía, a norte da capital, Caracas.

A detenção teve lugar numa altura em que o parlamento da Venezuela, controlado pelo Governo, prepara a aprovação da Lei de Fiscalização, Regularização, Atuação e Financiamento das ONG, que tem gerado preocupação interna e externa, devido à possibilidade de criminalizar o ativismo e impor requisitos difíceis de cumprir.

Rocío San Miguel, 57 anos, é uma especialista em segurança, defesa e temas militares, e também presidente da Controlo Cidadão, uma ONG que analisa os compromissos do Estado venezuelano com o Estatuto de Roma e a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos.

Em 2010, o Observatório para a Proteção dos Defensores de Direitos Humanos, criado em 1997 pela Organização Mundial Contra a Tortura, manifestou “séria preocupação pela segurança e integridade de Rocío San Miguel, assim como dos seus familiares em geral” devido a ameaças.

Em 2012, a CIDH concedeu medidas cautelares de proteção à ativista e à filha.

Em março de 2014, o Presidente Nicolás Maduro acusou a ativista de estar envolvida numa tentativa de golpe de Estado contra o seu Governo.

Pouco tempo depois, em maio de 2014, o então ministro do Interior e Justiça, Miguel Rodríguez Torres, acusou Rocío San Miguel de ser uma espia ao serviço de governos estrangeiros.

Ainda em 2014, a organização Front Line Defenders denunciou que a ativista estava a ser vítima de assédio e declarações difamadoras do regime venezuelano, feitas através da imprensa estatal.

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