O inquérito foi instaurado em 30 de agosto de 2017 e está ligado à decisão do Tribunal do Comércio, do mês de junho anterior, que permitiu a Bernard Tapie, de 75 anos, evitar a entrega de bens próprios a favor do Estado francês, no âmbito de um processo relacionado com o Crédit Lyonais.
O tribunal concedeu seis anos, a partir de 2018, para o ex-ministro e antigo dirigente desportivo reembolsar 404 milhões de euros o Estado francês.
O caso remonta aos anos de 1990, quando a Justiça francesa expropriou a marca desportiva Adidas a Tapie, para resolver dívidas do empresário àquele banco público, tendo sido vendida por um preço muito superior.
Tapie exigiu uma indemnização por considerar ter havido prejuízo económico e moral, e uma arbitragem privada decretada por Christine Lagarde, então ministra das Finanças, atual diretora do Fundo Monetário Internacional, atribuiu 404 milhões de euros ao antigo governante francês, em 2008.
O processo foi investigado, a arbitragem foi considerada “fraudulenta”, em junho de 2016, e, em dezembro desse ano, Lagarde foi condenada por um tribunal francês por negligência, na gestão do processo, embora a pena tivesse sido dispensada pelo coletivo de juízes.
Em vésperas de anulação da arbitragem, Tapie, que agora é proprietário do jornal La Provence, colocou as sociedades comerciais que detém, Groupe Bernard Tapie (GBT) e Financière Bernard Tapie (FIBT), em procedimento de salvaguarda, fazendo com que os ativos ficassem inacessíveis aos credores.
É esta operação que está na base da nova investigação sobre o antigo ‘patrão’ do Marselha, pela parte do Ministério Público, e que o Tribunal de Comércio acabou por validar, ao admitir um período de seis anos, para a devolução dos 404 milhões de euros.
O Ministério Público recorreu da decisão do Tribunal do Comércio, considerando que este modelo de reembolso não é viável, alegando que ter sido feita uma “estimativa incorreta” do património de Tapie, nomeadamente o valor de La Provence e dos dividendos expectáveis.
Tapie foi recentemente submetido a uma intervenção cirúrgica por causa de doença cancerígena.
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