O cumprimento de vários critérios financeiros, entre os quais a inexistência de dívidas a funcionários e à Autoridade Tributaria e Segurança Social, são pressupostos essenciais para que os clubes possam disputar as duas competições profissionais de futebol existentes em Portugal (I e II ligas).

No final de julho, o Desportivo das Aves e o Vitória de Setúbal foram impedidos de se inscreverem nas competições profissionais, por terem infringido pressupostos legais e critérios financeiros, tendo sido relegados para o terceiro escalão.

Em causa esteve o incumprimento das normas relativas à “inexistência de dívidas a sociedades desportivas, jogadores, treinadores e funcionários”, à “regularidade da situação contributiva perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social” e o “compromisso de entrega das contas”.

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