“O diploma aprovado hoje em Conselho de Ministro e que prevê a centralização dos direitos audiovisuais é um momento histórico e que, não tenho dúvida, marcará para sempre uma mudança estrutural no futebol profissional em Portugal”, escreveu Pedro Proença, na sua página oficial no Facebook.

O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que visa impedir que os clubes das competições profissionais de futebol comercializem individualmente os direitos dos seus jogos relativos às épocas 2028/29 e seguintes, cabendo à Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e à LPFP a apresentação do modelo do negócio até ao final da época desportiva de 2025/26.

“Este é o passo fundamental do processo que terá, como já foi publicamente assumido, um envolvimento estreito entre a LPFP e a FPF, sempre em articulação com todos os clubes e em respeito pelos contratos atualmente em vigor e os operadores que os detêm”, prosseguiu Proença.

O antigo árbitro dirigiu ainda “uma palavra de reconhecimento ao secretário de Estado da Juventude e Desporto, João Paulo Rebelo”, enaltecendo que o governante partilhou “a visão sobre a importância estratégica” da medida, “no aumento da competitividade” do futebol nacional.

“Sem o seu empenho esta vitória não teria sido possível alcançar”, vincou o presidente da LPFP.

De acordo com o Governo, o modelo de centralização dos direitos televisivos terá de ser aprovado pela Autoridade da Concorrência.

Em comunicado, a Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto assinalou que, atualmente, com a comercialização individual, “a diferença entre a sociedade desportiva que mais recebe e a que menos recebe é de aproximadamente 15 vezes”, contrastando com outros países com os direitos centralizados, como Espanha e Itália, três vezes mais, Alemanha, 2,5 vezes mais, e Inglaterra, 1,3 vezes mais.

Em janeiro, a FPF e a Liga de clubes assinaram um memorando de entendimento para concretizarem a centralização dos direitos televisivos até 2027/28.

Este acordo, aprovado pelas direções dos dois organismos, visa criar uma sociedade, nos próximos meses, tendo “como único propósito” a “gestão do processo de negociação centralizada dos direitos de transmissão televisiva das competições profissionais”.