O conjunto de sindicatos que inclui o dos Jornalistas, o dos Meios Audiovisuais e o Independente dos Trabalhadores da Informação e Comunicações, entre outros, reuniram com o Conselho Geral Independente (CGI) e ambos concordaram que a RTP deveria ter cinco administradores, em vez dos atuais três.

“Três administradores para uma empresa com a complexidade técnica da RTP é escasso, sugerindo-se que o número deverá ser cinco, sendo um deles eleito pelos trabalhadores”, refere o comunicado dos sindicatos.

As estruturas sindicais recordam que a RTP está “há cerca de 90 dias sem administração constituída, sem qualquer diálogo social e num caos absoluto de uma gestão corrente marcada pela desorientação e incerteza”.

“A Rádio e Televisão de Portugal vive (…) um dos piores momentos da sua história. Se por um lado está a organizar o Euro Festival, por outro a RTP encontra-se num estado de total colapso técnico a que se junta, agora, o colapso institucional enquanto se aproxima, perigosamente, de um desastre financeiro sem precedentes”, sublinham.

Perante este cenário, os sindicatos reuniram com o CGI da RTP, responsável pela nomeação do Conselho de Administração e pela supervisão da empresa, manifestaram a sua preocupação pelo estado atual da RTP e reiteraram as suas dúvidas quanto a um modelo de ‘governance’ cujas reservas veem confirmadas.

“O modelo de gestão da RTP, que pretendia uma pacificação interna e uma gestão desgovernamentalizada da empresa, fez o seu contrário. Nunca a empresa esteve tão dividida, tão conflituosa e tão paralisada”, afirmam os sindicatos.

As estruturas sindicais recordam que a ação do CGI “começou com a nomeação de um administrador com um claro conflito de interesses há três anos e passou por um processo de mudança de nomes do CA, que culmina num eventual ‘braço de ferro’ com o governo da República, sem qualquer sentido”.

Os sindicatos consideram que o estado atual da empresa, bem como “a tentativa de imposição ao governo de um nome para controlo das contas da RTP”, longe de provar a bondade deste modelo de gestão, “comprova as suas limitações e riscos”.

Dizem ainda que a RTP “está subfinanciada cronicamente” e tem “graves problemas de transparência na aplicação de recursos”.

Numa empresa com estes problemas, acrescentam as estruturas sindicais, “a indicação de uma administradora para o pelouro das finanças, com a confiança técnica e política do acionista único, não só é desejável como para os sindicatos é uma obrigatoriedade”.

“Defender que o governo nestas condições nada tem a ver com a nomeação do responsável pelas contas é uma aberração que nada serve a RTP. Isto é verdade para qualquer governo”, insistem os sindicatos, sublinhando que precisam de um interlocutor “que tenha a capacidade de negociar sem temer o acionista, mas cuja competência lhe dê créditos inquestionáveis”.

As estruturas sindicais consideram ainda que o GCI, que tem como principais atribuições nomear, fiscalizar e proteger a empresa de influências políticas e setoriais, falhou nas três missões: “Confundiu desgovernamentalizar com altivez e nunca a influência de setores de interesses da indústria pesou tanto nas opções comerciais da RTP”.

Em comunicado, explicam que aquele órgão referiu que “não tem apoio técnico suficiente, nem tempo, por força das ‘vidas preenchidas’ dos seus elementos”.

“Só assim se explica que de um episódio tão grave como a falsificação de assinaturas em contratos e a elaboração de contratos de Factoring, só tenha tido conhecimento pela imprensa escrita”, afirmam.

Sindicatos e CGI concordaram que os atuais estatutos da RTP, que delimitam o campo de ação deste Conselho Independente “têm lacunas graves, dado que o modelo foi desenhado para a nomeação de um conselho de administração, sem que tenham sido pensados o procedimento e os prazos de recondução ou renomeação de novas administrações”.

Continuando a questionar o modelo de gestão, os sindicatos dizem que não se abstêm da obrigatoriedade técnica de o tentar perceber e consideram que a nomeação de um CA “deverá resultar de um processo de escolha entre vários ‘projetos estratégicos’ apresentados à luz das ‘linhas orientadoras’ previamente estabelecidas, e não de uma mera nomeação individual”.

Consideram urgente alterar os estatutos da RTP, aclarando de uma vez por todas a nomeação, atribuições e metodologias do CGI, bem como o número de administradores, ou acabando com este modelo de gestão, assumindo o Estado “as responsabilidades políticas nas empresas que financeiramente controla”.