Marcelo Rebelo de Sousa falava numa conferência de imprensa conjunta com o chefe do Governo de Andorra, Antoni Martí Petit, na sede do executivo andorrano, em Andorra-a-Velha, no primeiro dia da sua visita oficial a este principado.

“Teremos brevemente uma missão empresarial, uma de muitas. E as missões e os encontros empresariais entre as duas partes serão uma constante no próximo futuro”, afirmou o Presidente da República.

Questionado sobre a convenção para evitar a dupla tributação, assinada em fevereiro de 2016 pelos ministros dos Negócios Estrangeiros dos dois países, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa declarou foi dado “um primeiro passo no domínio do regime fiscal aplicável em Andorra, tal como Portugal o reconhece e reconhecerá no seu direito interno”.

“Era preciso dar um passo, e o primeiro passo era celebrar uma convenção sobre dupla imposição ou tributação. Demorou tempo a estudar, deu-se esse passo, entrou em vigor a convenção. Agora trata-se de estudar técnica, administrativa e politicamente o segundo passo”, prosseguiu.

Sem especificar em que consiste esse “segundo passo”, o chefe de Estado acrescentou: “Portugal está empenhado nisso, Andorra está empenhada nesse segundo passo. Tenho a certeza de que chegaremos a bom porto”.

No que respeita à transposição desta convenção para o direito interno andorrano, Antoni Martí Petit referiu que “em 23 de abril entrou em vigor” e terá efeitos “a partir de 01 de janeiro de 2018, para resolver o problema”.

O chefe do Governo de Andorra quis “agradecer ao primeiro-ministro Passos Coelho, como ao atual, todo o caminho que foi feito” nesta matéria, “também com o apoio do Presidente”.

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