A posição consta de uma declaração escrita enviada hoje à Lusa por Jean-Claude Bastos de Morais, Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Quantum Global Group, empresa que está a gerir 3.000 milhões de dólares do Fundo Soberano de Angola (FSDEA), até janeiro liderado por José Filomeno dos Santos, filho de José Eduardo dos Santos, ex-chefe de Estado angolano.

“Gostaria de afirmar categoricamente que nem eu, nem o Grupo Quantum Global, empresa que dirijo como PCA, fizemos parte da transação de 500 milhões de dólares, atualmente sob investigação das autoridades angolanas”, refere a declaração.

“Não tive conhecimento prévio desta transação antes de ser divulgada nos meios de comunicação social e posteriormente confirmada pelo Ministério das Finanças de Angola. Além disso, em nenhuma ocasião fui interrogado pelas autoridades angolanas ou por qualquer órgão regulador, em torno da referida transação”, garante ainda.

Contudo, nesta declaração, Jean-Claude Bastos de Morais não faz qualquer comentário ao facto de as autoridades financeiras das Ilhas Maurícias terem anunciado a 09 de abril o congelamento de sete fundos geridos pela empresa que dirige, no seguimento de uma reunião do primeiro-ministro com um representante do Governo de Angola.

Os sete fundos cujas contas foram congeladas estavam em três bancos e eram propriedade da Quantum Global Group, que está a gerir mais de metade dos 5.000 milhões de dólares de ativos do FSDEA.

As ligações entre o antigo presidente do FSDEA e o gestor com nacionalidade suíça e angolana têm sido alvo de críticas por parte da oposição e de várias organizações que questionam os montantes envolvidos e a aplicação das verbas sob gestão da Quantum Global, que cobrará entre os 60 a 70 milhões de dólares por ano.

José Filomeno dos Santos e o ex-governador do Banco Nacional de Angola (BNA) Valter Filipe, além de outros três angolanos, foram constituídos arguidos pela Justiça de Angola, pela prática suspeita de crimes de defraudação, peculato e associação criminosa, entre outros.

O Ministério das Finanças de Angola confirmou na segunda-feira, em comunicado, já ter recuperado os 500 milhões de dólares, acrescentando que as autoridades angolanas estão “empenhadas na recuperação da totalidade dos valores pagos” no âmbito da estruturação da operação financeira alegadamente fraudulenta. Nomeadamente, a recuperação de 24,85 milhões de euros, “indevidamente transferida para a conta da empresa Mais Financial Services, resultante de uma prestação de serviços não realizada”.

No mesmo comunicado, o Governo angolano esclarece publicamente, pela primeira vez, os contornos desta operação polémica, explicando que tudo começou antes da realização das eleições gerais de agosto, quando a empresa Mais Financial Services, que refere ser administrada pelo cidadão angolano Jorge Gaudens Pontes e auxiliado por José Filomeno dos Santos (ambos constituídos arguidos na investigação a esta transferência em Angola), “propôs ao Executivo a constituição de um Fundo de Investimento Estratégico” que mobilizaria 35.000 milhões de dólares (28.500 milhões de euros) “para o financiamento de projetos considerados estratégicos para o país”.

“Note-se que toda a operação seria intermediada pela Mais Financial Services que contava, alegadamente, com o suporte de um sindicato de bancos internacionais de primeira linha”, afirmou o Ministério das Finanças.

O negócio envolvia como “condição precedente” a capitalização de 1.500 milhões de dólares (1.218 milhões de euros) por Angola, acrescido de um pagamento de 33 milhões de euros para “montagem das estruturas de financiamento”.

Entre julho e agosto de 2017, foram pagos 24,8 milhões euros à Mais Financial Services, para a montagem da operação de financiamento. Em agosto do mesmo ano foram transferidos 500 milhões de dólares (406 milhões de euros) para a conta da PerfectBit, “contratada pelos promotores da operação”, para fins de custódia dos fundos a estruturar, refere o ministério.

Uma investigação ordenada pelo novo Presidente angolano, João Lourenço, concluiu pela “falta de capacidade dos promotores e da empresa contratada para estruturar e mobilizar os fundos propostos ao Executivo”. Também “não foi confirmada a idoneidade da empresa PerfectBit” e verificou-se a “não existência de qualquer sindicato de bancos internacionais”, pelo que “a operação tinha fortes indícios de ser fraudulenta”.