O primeiro-ministro, António Costa, começou por referir que está a ser criado "um Programa de Estabilização Económica e Social que procura atuar em quatro dimensões".

1. Dimensão institucional: Para corresponder às necessidades de financiamento das regiões autónomas e das autarquias locais, criando "condições para que entre em pleno funcionamento um verdadeiro banco de fomento de forma a agilizar o processo de licenciamento de investimentos privados através de um Simplex SOS".

2. Empresas: Para assegurar o funcionamento das empresas e o reforço dos seus capitais próprios, "através da criação de mecanismos de capitalização que lhes permita sobreviver e robustecer" para a saída da crise.

3. Emprego: "Das maiores vítimas desta crise", pelo que é essencial criar "mecanismos eficazes à contratação" e "manter medidas de proteção dos postos de trabalho". O lay-off simplificado permitiu, até ao momento, preservar mais de 800 mil postos de trabalho e "é uma medida que tem de evoluir a partir do final de junho, de forma a que não seja um incentivo negativo para que as empresas façam o esforço de retomar a sua atividade". Além disso, não deve ser "um instrumento penalizador do rendimento dos trabalhadores".

4. Dimensão social: É necessário "robustecer o Serviço Nacional de Saúde", um fator decisivo para se enfrentar a atual crise. O objetivo é conseguir combater "eventuais novos picos desta pandemia que possam surgir no outono ou no inverno", bem como "capacitar o SNS para recuperar o trabalho que foi adiado" nos últimos dois meses, quer por necessidade dos hospitais, quer pelas pessoas que deixaram de ir para evitar contágios. A dimensão social engloba outras áreas como a proteção dos rendimentos e o desenvolvimento de uma estratégia nacional de combate à pobreza.

António Costa referiu que "para o desenho deste programa de estabilização económica e social", em todas as suas vertentes, foram ouvidos os dez partidos representados na Assembleia da República, todos os parceiros sociais e as confederações do setor social, a Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade [CNIS], a União das Misericórdias e a União das Mutualidades.

"De todos recebi propostas interessantes, que merecem a melhor atenção da parte do Governo, e que servirão de inspiração e de contributo para o programa que iremos elaborar", referiu o primeiro-ministro.

O programa terá "medidas de natureza política, natureza legislativa e tem também consequências financeiras", garantiu. "Será por isso um programa que enquadrará o que será o orçamento suplementar que iremos apresentar na Assembleia da República na primeira quinzena de junho".

"Queremos, assim, encerrada esta fase da emergência, poder estabilizar o quadro económico e social, até ao final do ano, dando espaço para a preservação das empresas, dos empregos e do rendimento das famílias, de modo a podermos aproveitar as melhores condições para, no momento próprio, haver um relançamento da economia e uma recuperação da situação económica e social do país", disse, referindo que tudo está condicionado "pela evolução desta crise à escala global".

"Desta vez a crise não nos tocou só a nós, não é uma crise só europeia, é uma crise que simultaneamente atingiu todas as regiões do mundo. Por isso, dificilmente algum país sairá isoladamente e todos temos de sair em conjunto", frisou.

"Hoje foi um dia muito importante desse ponto de vista, porque a apresentação da Comissão Europeia de um programa de recuperação económica foi um passo muito significativo para que a Europa esteja à altura das suas responsabilidades e assuma que só em conjunto e de modo solidário podemos vencer e superar esta crise", lembrou António Costa.

A Comissão Europeia vai propor um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões de euros para a Europa superar a crise provocada pela pandemia da covid-19, revelou hoje o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni. António Costa referiu que esta é "uma proposta muito ambiciosa".

Para António Costa, este fundo representa "o esforço de recuperação" por parte da União Europeia, coerente também com o que o Governo pretende, em áreas como o combate às alterações climáticas, a transição para uma sociedade digital e a autonomia estratégica da UE relocalizando na Europa a capacidade produtiva que estava espalhada um pouco por todo o mundo.

"Para um país como Portugal, que demonstrou, de forma exemplar nestes últimos dois meses, uma capacidade de adaptação no seu tecido empresarial e da sua indústria às necessidades que se tinham colocado no mercado — desde a produção de ventiladores às máscaras —, é uma enorme oportunidade para uma estratégia de valorização dos nossos recursos naturais e também para a reindustrialização do país", afirmou.

Segundo o primeiro-ministro, este é um programa que ajudará "a criar as bases" para que se possa ter "um papel mais relevante na cadeia de valor do contexto europeu".

António Costa elogiou ainda a atuação do Banco Central Europeu, "que não demorou dois anos até tomar iniciativa e rapidamente sinalizou a sua capacidade de intervenção para evitar qualquer risco de dívida soberana", e a Comissão Europeia, que "começou por flexibilizar as regras da concorrência, para garantir as ajudas de Estado".

Que não seja o Conselho a frustrar a esperança aberta pela Comissão Europeia

Perante os jornalistas, o primeiro-ministro disse esperar que o fundo hoje apresentado pela Comissão Europeia possa ser aprovado em julho nas instituições europeias, entrando "no essencial" em vigor em janeiro, e revelou que saudou pessoalmente a presidente do executivo comunitário, Ursula Von der Leyen.

"Faço votos para que, no Conselho Europeu, os meus colegas estejam à altura da responsabilidade que temos. Que não seja o Conselho a frustrar a esperança que a Comissão Europeia hoje abriu", advertiu o líder do executivo, numa alusão indireta aos quatro países que se têm oposto à existência de subvenções a Estados-membros, ou ao recurso a mecanismos de mutualização da dívida: Áustria, Holanda, Dinamarca e Suécia.

António Costa considerou que Portugal está perante "uma enorme oportunidade para se dotar de uma estratégia de valorização dos recursos naturais e para a reindustrialização do país". "Este programa tem de ser pensado de forma estratégica. É uma oportunidade única para o relançamento da economia no atual contexto de crise, mas também para criar as bases de um desenvolvimento saudável, tendo em vista que o país tenha um papel mais relevante na cadeia de valor do contexto europeu", declarou.

O primeiro-ministro disse ainda registar como positiva "o facto de a proposta da Comissão Europeia repor os valores da política de coesão que existem no atual Quadro Financeiro Plurianual, evitando assim os cortes antes previstos".

"Há ainda um reforço significativo do segundo pilar da PAC (Política Agrícola Comum) e que diz respeito ao desenvolvimento rural" acrescentou.

Portugal poderá arrecadar 26,3 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos no âmbito do Fundo de Recuperação da União Europeia (UE), que ascende a um total de 750 mil milhões de euros e que se destina a minimizar os efeitos económicos e sociais provocados pela pandemia de covid-19.

No âmbito deste novo fundo hoje apresentado pela Comissão Europeia, Portugal poderá ter acesso a um total de 15,5 mil milhões de euros em subvenções (distribuídas a fundo perdido) e a 10,8 mil milhões de euros sob a forma de empréstimos concedidos em condições favoráveis.

Os países mais afetados pela pandemia de covid-19, Itália e Espanha, poderão receber, respetivamente, 172,7 mil milhões de euros (81,8 mil milhões de euros em subsídios e 90,9 mil milhões em empréstimos) e 140,4 mil milhões de euros (77,3 mil milhões de euros em subsídios e 63,1 mil milhões em empréstimos).

Os subsídios a fundo perdido serão canalizados através de quatro canais, três dos quais novos: o REACT EU (nova iniciativa de apoio à coesão), a Ferramenta de Recuperação e Resiliência, o novo Fundo para uma Transição Justa e através do Desenvolvimento Rural.

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