Segundo o texto final dos estatutos aprovados na assembleia-geral desta terça-feira, a transformação da CEMG em sociedade anónima implica que os atuais detentores de títulos do Fundo de Participação da Caixa Económica Montepio Geral passem a ser acionistas do banco.

“Também por efeito da transformação, os anteriores titulares das unidades do Fundo de Participação adquirem a posição de acionistas da Caixa Económica”, lê-se no artigo 32.º dos futuros estatutos, disponíveis no portal da Internet do Montepio.

Os mesmos estatutos, que entrarão em vigor quando for concretizada a passagem a sociedade anónima da CEMG, definem que é extinto o Fundo de Participação criado em 2013 e que as “unidades de participação correspondentes serão substituídas por ações ordinárias, na proporção de uma unidade de participação por cada ação, ambas com o valor nominal de um euro e a ser averbadas aos titulares das unidades representativas daquele Fundo à data da eficácia de transformação”.

Esta alteração fará, então, com que a Associação Mutualista Montepio Geral deixe de ter a totalidade do capital social da Caixa Económica Montepio Geral — o banco mutualista -, como acontece até agora.

Foi em 2013 que a CEMG colocou junto de investidores a primeira emissão de 200 mil unidades representativas do seu Fundo de Participação, com o valor nominal de um euro cada, numa operação que teve como principal finalidade o reforço dos fundos próprios da instituição.

Esta operação chegou a ser investigada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que pediu informação minuciosa ao Montepio sobre os investidores que nela participaram.

Já em 2015 houve uma segunda oferta, de mais 200 mil unidades ao mesmo preço, mas essa foi subscrita integralmente pela própria Associação Mutualista Montepio Geral.

Desde a sua emissão que estes títulos, apesar de não serem exatamente ações, estão cotados em bolsa e têm vindo a sofrer perdas. Em 2016 passaram para o principal índice da bolsa portuguesa, o PSI20, tendo fechado hoje a subirem 0,24% para 0,42 euros cada um.

Quanto à percentagem da CEMG que ficará nas mãos de investidores que não a Associação Mutualista, não é possível para já saber ao certo.

Os títulos são transacionados em mercado secundário, por isso não se consegue saber quantos estão nas mãos do Grupo Montepio e quantos pertencem a investidores privados.

Contudo, segundo disse à Lusa fonte do setor financeiro, é provável que a Associação Mutualista fique com uma participação na CEMG acima de 90% do capital social desta, continuando a controlar o banco mutualista.

O facto de os detentores do Fundo de Participação CEMG passarem a acionistas significa, desde já, a abertura do capital do banco e parece contrariar aquilo que era uma das pretensões de Tomás Correia, presidente da Associação Mutualista.

Em dezembro, numa mensagem enviada aos clientes, a que a Lusa teve acesso, o responsável dizia que “a transformação [em sociedade anónima} não terá como consequência a abertura do capital social da nova sociedade a terceiros” e que “o Montepio Geral – Associação Mutualista, enquanto instituição titular, manter-se-á proprietário da totalidade das ações representativas do capital da CEMG enquanto sociedade anónima”.

A transformação da Caixa Económica Montepio Geral em sociedade anónima foi uma exigência do Banco de Portugal (que a supervisiona) e está agora próxima de sua concretização, tendo esta terça-feira sido aprovada na assembleia-geral da Caixa Económica.

Contudo, ainda não está concluída, devendo ser convocada uma assembleia-geral da Associação Mutualista Montepio Geral para esse efeito.

A passagem a sociedade anónima permite que o capital social da Caixa Económica Montepio Geral seja aberto a novos investidores, uma possibilidade de que se tem falado nos últimos anos face às dificuldades de a Associação Mutualista injetar mais capital no banco, visto que também se debate com constrangimentos financeiros.

Já hoje foi noticiada a possibilidade de a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa entrar no capital da Caixa Económica Montepio.

A CEMG apresentou um prejuízo de 86,5 milhões em 2016, uma melhoria face ao resultado líquido negativo de 243 milhões de euros em 2015.

Já da Associação Mutualista Montepio são conhecidas para já apenas as contas individuais de 2016, com um lucro de 7,4 milhões de euros.

A associação e o banco mutualistas têm estado em foco, com uma sucessão de notícias negativas, como a constituição de António Tomás Correia, presidente da Associação Mutualista, como arguido em processos-crime.

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