“As políticas têm que ser adaptadas, e seguramente a questão das moratórias terá esse tratamento. Temos que analisar em cada momento o contexto de crise em que vivemos, e adaptar as medidas a esse momento”, referiu o responsável máximo do banco central numa assinatura de protocolo com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre serviços mínimos bancários, que decorreu hoje na sede do BdP, em Lisboa.

Sem entrar em detalhe, Mário Centeno considerou que “o sistema financeiro foi um pilar de resiliência e de apoio, através de várias medidas, em particular as moratórias, no momento de grande crise” vivido por causa da pandemia no ano de 2020.

“A expectativa de todos é que estas medidas que fomos adotando continuem a ser efetivas e continuem a ter um impacto para permitir, por exemplo, que os números que ainda esta semana tivemos conhecimento sobre o mercado de trabalho, possam continuar a ser uma realidade”, referiu o governador do BdP.

Na quinta-feira, na apresentação de resultados anuais da Caixa Geral de Depósitos (CGD), um lucro de 492 milhões de euros, o presidente executivo do banco público, Paulo Macedo, disse que a instituição está “disponível” para reestruturar dívida de particulares no desemprego, no fim das moratórias, previsto para setembro.

o gestor salientou que “em termos dos particulares aumentou o desemprego, mas o rendimento disponível tem sido mantido de forma positiva”, defendendo que “deveria haver um esquema de proteção a estas pessoas” e que a instituição “está disponível para reestruturar os créditos dos clientes todos que no final da moratória estejam em situação de desemprego”.

Na terça-feira, o presidente do BCP, Miguel Maya, já tinha defendido a prorrogação das moratórias de crédito para as empresas e para os trabalhadores do setor do turismo, que terminam em 30 de setembro.

“O BCP continuará a ser um defensor da prorrogação das moratórias para o setor do turismo enquanto a situação da pandemia não estiver controlada, não só para as empresas como também para os trabalhadores do setor”, afirmou Miguel Maya, numa intervenção gravada no ‘webinar’ “O Estado do Turismo”, promovido pela Confederação do Turismo de Portugal (CTP), sublinhando que “há que tratar de forma diferente o que não é igual”.

Na semana passada, durante a apresentação de resultados anuais do BPI (lucro de 104,8 milhões de euros), o presidente executivo do banco, João Pedro Oliveira e Costa, disse que ainda é cedo para discutir as moratórias relacionadas com a pandemia de covid-19, defendendo que devem ser localizadas e interpretadas como um instrumento transitório.

“São medidas transitórias. Uma moratória é claramente uma medida transitória e é importante ter esta linha de visão sobre o tema”, disse o responsável do BPI, frisando que a situação atual dos beneficiários das moratórias “não é exatamente igual para todos”, e que “haverá setores mais afetados por esta terceira vaga e também pelo prolongado momento difícil da economia portuguesa, e outros setores que até tiveram algum crescimento ou que sentiram pouco a situação”.

Contas de serviços mínimos bancários aumentam 25% em 2020

"No final de 2020, existiam 129.586 contas de serviços mínimos bancários ativas, o que representa um aumento significativo de 25% em relação ao final de 2019. Das 30.073 contas de serviços mínimos abertas em 2020, é importante sublinhar que 75% resultaram da conversão de uma conta de depósitos à ordem existente na instituição", disse Mário Centeno.

O responsável máximo do banco central assinalou que "embora o número destas contas seja ainda reduzido, tem vindo a crescer nos últimos anos", destacando posteriormente que a "transformação é possível" vinda do serviço bancário comercial, e que "as restantes 25% correspondem a novas contas" introduzidas no sistema.

De acordo com o governador, hoje em Portugal há 104 instituições que disponibilizam a conta de serviços mínimos bancários, "mas também o conjunto de serviços incluídos foi alargado", considerando "muito significativa, por exemplo, a inclusão desde o início deste ano da faculdade de realização de transferências, através de aplicações de pagamento operadas por terceiros".

Por outro lado, o secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita afirmou que os serviços mínimos bancários consubstanciam "uma dimensão fundamental da inclusão financeira, da literacia financeira também, de compreender as regras básicas e os mecanismos básicos do sistema financeiro".

Segundo o secretário de Estado, o acesso aos serviços mínimos "permite que pessoas que estão excluídas, por alguma razão, dos serviços bancários, possam ter acesso a este mecanismo".

Para o governante, a parceria com o BdP permite "servir um conjunto diverso de cidadãos, de grupos sociais, de comunidades e gerações", como por exemplo "jovens, desempregados, pensionistas, pessoas em dificuldades, pessoas em risco de exclusão".

Questionado pelos jornalistas, Miguel Cabrita referiu que a expetativa é que o número de utilizadores dos serviços mínimos "possa continuar a crescer".

"Naturalmente que há dinâmicas de mercado e que os bancos ajustam os seus produtos e os seus custos aos perfis de clientes e à procura que têm", reconheceu o governante, referindo que a conta possa ter o efeito de "trazer para dentro do sistema pessoas que não tinham qualquer conta associada".

Já Mário Centeno disse que a conta de serviços mínimos "é uma garantia de que naquilo que é o conjunto da oferta comercial que a banca, em Portugal, coloca à disposição dos seus clientes, existe este referencial e ela está disponível".

O Banco de Portugal e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social vão iniciar, na próxima semana, uma campanha de promoção dos serviços mínimos bancários, no âmbito do protocolo de cooperação estabelecido em julho de 2019 entre as partes.

Segundo um comunicado hoje divulgado pelo banco central, "a ação de divulgação passará também pela publicação de vídeos e conteúdos no Portal do Cliente Bancário e nos canais digitais do Banco de Portugal e do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social".

"O protocolo prevê também a realização de ações de formação para melhor habilitar na prestação de esclarecimentos sobre os serviços mínimos bancários", segundo o BdP.

Instituições internacionais estão "confiantes no médio prazo"

"As previsões da Comissão Europeia revelam aquilo que as previsões do Fundo Monetário Internacional [FMI] já tinham revelado há umas semanas, é que as instituições internacionais estão confiantes no médio prazo, foram surpreendidas positivamente em 2020 com uma queda da atividade menor que aquela que projetavam", disse o responsável do banco central.

De acordo com o governador, "o ajustamento que houve nas previsões, em particular para Portugal, em 2021, significa que no final do ano de 2021 a atividade está, aliás, a um nível superior daquilo que era previsto pela Comissão Europeia no outono".

A Comissão Europeia (CE) prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) português de 4,1%, uma revisão em baixa da previsão de 5,4% feita em novembro, segundo as previsões macroeconómicas de inverno divulgadas na quinta-feira.

De acordo com os números, para 2022 a Comissão Europeia reviu em alta a expectativa de crescimento, subindo dos 3,5% apontados em novembro para uma previsão de 4,3%.

"É verdade que há uma revisão em baixa da taxa de crescimento de 2021, mas a revisão em alta da taxa de variação do PIB [Produto Interno Bruto] em 2020 é superior e em 2022 há uma revisão, de novo, em alta, da atividade", referiu.

Para Mário Centeno, "a trajetória de recuperação, segundo todas estas previsões, materializa-se de forma ainda mais vincada do que em outubro".

O Governo português espera atualmente uma subida do PIB de 5,4% este ano, de acordo com as previsões feitas aquando da apresentação do Orçamento do Estado de 2021 (OE2021), mas o ministro das Finanças já admitiu uma revisão do cenário macroeconómico, devido aos efeitos da pandemia de covid-19.

O Banco de Portugal, de acordo com o Boletim Económico divulgado em dezembro, aponta para um crescimento económico de 3,9% este ano, no seu cenário base.

A Comissão Europeia também voltou a rever em baixa o ritmo da recuperação económica este ano na Europa, que “permanece nas garras da pandemia da covid-19”, estimando que a zona euro cresça 3,8% e a União Europeia 3,7%.

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