A cimeira de hoje, presidida pelo chefe de Estado brasileiro, Lula da Silva, encerra a presidência ‘Pro Tempore’ do Brasil, exercida durante o 2.º semestre de 2023, e dará início à presidência semestral do Paraguai.

De acordo com a presidência brasileira, está prevista a assinatura do acordo de livre comércio entre o Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai) e Singapura, “o primeiro instrumento dessa natureza firmado pelo bloco depois de mais de uma década” e a entrada da Bolívia no bloco económico.

A Bolívia é um Estado associado do Mercosul desde 1998 e, em 2015, assinou o protocolo de adesão, que exigia o aval dos órgãos legislativos da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Faltava apenas que o Brasil ratificasse a sua nomeação no parlamento, o que finalmente aconteceu na terça-feira da semana passada.

A Bolívia tem agora até quatro anos para adaptar a sua legislação à do Mercosul e, assim, concretizar a sua incorporação.

Para além disso, os presidentes do bloco pretendem assinar uma Declaração Especial de Presidentes sobre Democracia e Integridade da Informação em Ambientes Digitais.

Contudo, as ambições do Presidente brasileiro em assinar o acordo comercial ainda este ano com a União Europeia, tudo indica, serão frustradas.

O ceticismo esteve patente durante a semana passada, nas declarações, tanto do Presidente francês, Emmanuel Macron, como do chefe de Estado brasileiro.

A acrescentar, o comissário do comércio da União Europeia, Valdis Dombrovskis, cancelou a viagem que faria ao Brasil nesta semana para finalizar o acordo comercial.

A viagem da UE à região serviria para finalizar o acordo comercial do bloco comunitário com o Mercosul, mas, face ao ceticismo de países como a Argentina e às críticas recentes de França, as perspetivas de concluir o acordo neste ano diminuíram.

A UE e o Mercosul têm mantido um contacto regular no sentido de conseguirem concluir as negociações, nomeadamente em questões como os compromissos ambientais, após um primeiro aval em 2019, que não teve seguimento.

Javier Milei, candidato ultraliberal que venceu as eleições presidenciais da Argentina, e que toma posse a 10 de dezembro, tem vindo a defender posições polémicas como a retirada da Argentina do Mercosul, que classificou como uma “união aduaneira de má qualidade, que cria distorções comerciais e prejudica os membros”, criticando ainda o acordo comercial deste bloco com a UE, que vê como desfavorável.

Além das críticas da Argentina, também o Presidente francês, Emmanuel Macron, disse no domingo estar “contra” o acordo por não estarem a ser tidas em conta questões de biodiversidade e clima.

O Paraguai, que ocupará a presidência rotativa do Mercosul no primeiro semestre de 2024, através do ministro das Relações Exteriores, Rubén Ramírez Lezcano, afirmou na quarta-feira que não continuará as negociações comerciais com a UE se não vir “a flexibilidade necessária para avançar”.

O acordo UE-Mercosul abrange os 27 Estados-membros da UE mais Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, o equivalente a 25% da economia global e 780 milhões de pessoas, quase 10% da população mundial.