A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) determinou esta segunda-feira a suspensão da negociação das ações da SAD do Benfica na bolsa portuguesa.

"O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou, nos termos do artigo 214º e da alínea b) do n.º 2 do artigo 213º do Código dos Valores Mobiliários a suspensão da negociação das ações Sport Lisboa e Benfica - Futebol SAD, para a incorporação de informação", refere um comunicado do regulador.

Noutro comunicado, para informar o mercado, a CMVM recorda que "nos últimos dias tornaram-se do conhecimento público indícios de irregularidades diversas, suscetíveis de afetar a Sport Lisboa e Benfica – Futebol SAD (Benfica SAD), de impactar o seu governo societário e de criar opacidade sobre a composição da sua estrutura acionista".

Na nota, a CMVM adianta que tem estado a proceder a averiguações no sentido de assegurar a disponibilização ao mercado de toda a informação relevante relativamente à governação e à estrutura acionista atual da Benfica SAD.

Diz igualmente tem pedido esclarecimentos e, sempre que aplicável, a prestação de informação ao mercado a Luis Filipe Vieira, José António dos Santos, John Textor, José Guilherme, Quinta de Jugais e ao Sport Lisboa e Benfica”.

“A CMVM tem vindo igualmente a avaliar possíveis impactos destas circunstâncias nas condições de negociação em mercado e na oferta pública de subscrição de obrigações em curso, com vista à adoção de medidas extraordinárias que possam vir a revelar-se necessárias para proteção dos investidores, sem prejuízo de até ao dia 16 de julho serem revogáveis todas as ordens de subscrição emitidas”, é referido.

Na sequência das diligências efetuadas pela CMVM junto dos titulares de participações qualificadas conhecidas do mercado e de outros interessados, foi apurada a “existência de contratos referentes à transmissão de ações cujas consequências em sede de imputação de direitos de voto não foram dadas a conhecer ao mercado”.

“Emergem, assim, dúvidas quanto à transparência das referidas participações qualificadas e, em particular, quanto à atual definição da estrutura acionista da Benfica SAD”.

A CMVM indica ainda ter detectado fortes indícios de que o accionista José António dos Santos terá celebrado contratos de promessa de compra e venda de ações para aumentar a sua participação de 16% para mais de 20%. As transações não foram dadas a conhecer ao mercado, a CMVM assegura que vai continuar a acompanhar os desenvolvimentos que podem ter impacto na Benfica SAD.

De acordo com a CMVM, em paralelo, existem fortes indícios de que José António dos Santos celebrou um acordo de compra e venda com John Textor, tendo por objeto a alienação de uma participação de 25% que José António dos Santos reuniria.

Por isso, e, “dada a ausência de cumprimento de deveres de comunicação de participações qualificadas (…) e existindo fundadas dúvidas sobre a identidade das pessoas a quem possam ser imputados, à presente data, os direitos de voto respeitantes a participações qualificadas na Benfica SAD (…), a CMVM tomou já medidas no sentido de repor a transparência das referidas participações e responsabilizar os infratores pelos incumprimentos dos deveres de transparência e comunicação ao mercado”, é referido na nota.

A Comissão diz ainda que “caso a opacidade persista, e até que a transparência seja integralmente reposta, a CMVM poderá determinar a suspensão do exercício do direito de voto e de direitos de natureza patrimonial inerentes às participações qualificadas em causa”.

A suspensão surge depois de os títulos terem registado uma quebra e de Luís Filipe Vieira ter anunciado a suspensão “com efeitos imediatos” do exercício de funções como presidente do Benfica, na sequência da sua detenção.