“Face à evolução dos preços dos combustíveis, o Governo determina a devolução da receita adicional do IVA, por via do ISP, traduzindo-se na redução adicional de 2 cêntimos por litro no gasóleo e 1 cêntimo por litro na gasolina” .

Foi assim que o Governo de António Costa anunciou mais uma medida de apoio aos portugueses. Os combustíveis têm vindo a aumentar durante semanas consecutivas, pelo que o Executivo resolveu encontrar soluções, algo que o Ministro das Finanças, Fernando Medina, já tinha ameaçado fazer, na semana passada. E acabou por o fazer, alguns dias depois. Esta solução, contudo, é vista como curta.

"Governo pretende atingir o maior valor de receita possível, sem ter em atenção as necessidades dos consumidores e PME"ANAREC

“Os valores apontados são manifestamente insuficiente para combater a asfixia sentida diariamente pelos consumidores e pelas empresas portuguesas”, salientou a Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC), apresentando dados concretos.

“Consideramos, fundadamente, existir margem para reduzir ainda mais o ISP, uma vez que a receita extraordinária do IVA se revela muito superior. O gasóleo rodoviário, de maio a setembro, subiu 0,42€ por litro, traduzindo-se num aumento da receita do ICA de cerca de 0,10€ por litro; na gasolina simples, subiu 0,27€ por litro, o que trouxe um aumento da receita de cerca de 0,06e por litro”.

Em conversa com o SAPO24, a Associação começa por dizer que o “governo pretende atingir o maior valor de receita possível, sem ter em atenção as necessidades dos consumidores e PME” ao não reduzir ainda mais as taxas, como as do carbono e o próprio ISP, como anteriormente prometido.

A ANAREC aconselha mesmo o Executivo de António Costa a pensar de maneira diferente, por exemplo, reduzindo o valor dos combustíveis para verbas mais baixas que aquelas praticadas pelo país vizinho e explica a razão. “Se o valor do combustível estiver ligeiramente mais baixo que em Espanha, o consumo vai-se inverter: não só os portugueses regressam ao mercado português, como os próprios espanhóis o poderiam fazer”, salientam.

"Existe margem para reduzir ainda mais o ISP, uma vez que a receita extraordinária do IVA se revela muito superior"

Com esta medida, há outra questão que se coloca. Como os cofres do Estado ganhariam com esta alternativa, dado que o preço iria descer. “Em termos unitários por litro, efetivamente era angariado menos receita fiscal por cada litro de combustível, mas como iria trazer muitos litros adicionais, no total, a receita fiscal seria mais elevada”, referem, apelando ao Governo para ser “transparente, decompondo exatamente o preço do combustível.”.

Ainda no que diz respeito ao país vizinho, a ANAREC usa Espanha para explicar um recente comunicado do Governo português, onde era referido que o consumo de combustível no primeiro semestre do ano foi o mais elevado da última década.

“Foi porque foi fortemente influenciado pelo consumo de viaturas pesadas, que usufruíam de benefício de gasóleo profissional e viram os benefícios de abastecer em Espanha reduzidos. Como consequência, transferiram os seus consumos, para o lado português, em detrimento do lado espanhol. No entanto, o Governo espanhol, notando a quebra nos abastecimentos, voltou a melhorar os benefícios para os veículos pesados, voltando a notar-se o movimento inverso, de retorno dos abastecimentos de combustível profissional, para Espanha”, salientou a ANAREC, que também aqui faz outro pedido a António Costa.

“Solicitamos ao nosso Executivo, uma atenção especial no tratamento de gasóleo profissional, que pode trazer uma receita muito apreciável, devido ao número elevado de litros”, refere a Associação que não tem dúvidas que “devido à grave situação económica, que as famílias e as PME portuguesas estão a ultrapassar, é feita uma criteriosa gestão dos custos, nos quais se incluem os combustíveis. Os consumos restringem-se às necessidades imperiosas e inadiáveis, o que naturalmente, afeta os revendedores de combustível.”