No relatório sobre a Evolução orçamental das Administrações Públicas em 2018, hoje divulgado, o CFP indica que “a FBCF [formação bruta de capital fixo – ou seja, o investimento] foi a despesa que ficou mais aquém da previsão inicial, tendo apresentado um desvio de 612 milhões de euros” em 2018.

O CFP adianta que o “desvio foi praticamente igual ao registado no ano de 2017 (-613 milhões de euros) e contribuiu para que o défice orçamental em 2018 tenha sido inferior ao previsto”.

Recorde-se que o défice ficou em 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado, abaixo da previsão de 0,6% antecipada pelo Governo.

O organismo liderado por Nazaré Costa Cabral indica também que a taxa de crescimento da FBCF em 2018 foi de 11,3%, “menos de metade da que estava subjacente no OE/2018 [Orçamento do Estado para 2018] face à execução provisória de 2017 (28,5%)”.

Segundo o Conselho, o desvio apurado em 2018 é maioritariamente justificado pela administração central e pela administração local, sendo que, no primeiro caso, o aumento foi praticamente metade do que estava previsto e, na administração local, a FBCF desceu 0,5%, em contraste com o aumento de 13,8% subjacente no OE/2018.

O CFP frisa que a FBCF ficou 179 milhões de euros aquém da estimativa para 2018 feita pelo Ministério das Finanças em outubro, no âmbito do Orçamento do Estado para 2019 e, em percentagem do PIB, a FBCF foi inferior em 0,3 pontos percentuais ao previsto no OE/2018.

Já a despesa de capital superou em 909 milhões de euros a verba orçamentada para 2018, “induzida pelo facto de as 'outras despesas de capital' terem aumentado 1.407 milhões de euros face a 2017, embora no OE/2018 estivesse implícita uma redução de 114 milhões de euros”, indica o CFP.

O Conselho explica que “o correspondente desvio desfavorável de 1.521 milhões de euros” deveu-se sobretudo ao impacto das operações relacionadas com o setor financeiro - aumento de capital no Novo Banco e execução de garantias relacionadas com o grupo de investidores do BES - e com despesas incorridas pela administração local e regional, que não estavam previstas no OE/2018 e que totalizaram 1.237 milhões de euros.

Excluindo o impacto dessas operações, a “outra despesa de capital” ficou 284 milhões de euros acima do inicialmente previsto, refere o relatório.

No que se refere à despesa das administrações públicas, o CFP indica que ficou 378 milhões de euros abaixo do previsto no OE/2018, uma evolução que se deve pelo facto de, quer a despesa primária (-207 milhões de euros), quer os encargos com juros (-171 milhões de euros), terem ficado abaixo da previsão inicial.

Na despesa primária, o Conselho destaca que o desvio desfavorável da despesa de capital (mais 909 milhões de euros que o previsto) foi mais do que compensado por um desvio favorável na despesa corrente primária (-1.116 milhões de euros), no âmbito da qual apenas as despesas com pessoal ficaram acima do previsto no OE/2018.

“As despesas com pessoal foram a única rubrica da despesa corrente primária que excedeu a previsão inicial para 2018”, indica o CFP, que adianta que ficaram 268 milhões de euros acima da dotação aprovada no OE/2018.

Esta “evolução desfavorável”, explica o Conselho, deveu-se ao comportamento da despesa com ordenados e salários, que aumentou 3,0% face a 2017, embora no OE/2018 estivesse implícito um acréscimo de 1,2%,” apurando-se um desvio desfavorável de 289 milhões de euros”.

O organismo liderado por Nazaré Costa Cabral refere ainda que no ano passado, a dotação de despesas com pessoal dos estabelecimentos de educação e ensinos básico e secundário foi reforçada em 354 milhões de euros, com contrapartida na dotação provisional.

E o Conselho alerta que se trata de “um reforço semelhante ao ocorrido em 2017 e que revela uma recorrente subavaliação inicial das despesas com pessoal daqueles estabelecimentos”.

Na sua Análise ao Programa de Estabilidade 2019-2023, divulgada em 09 de maio, o Conselho das Finanças Públicas já tinha alertado para as sucessivas revisões em alta do Governo relativamente às despesas com pessoal, dando “um enfoque particular” ao impacto previsto com a medida relativa ao descongelamento gradual das carreiras dos funcionários públicos.