Estas posições foram assumidas por António Costa no encerramento da conferência “Livro Branco da Comissão Europeia: Futuro da Europa em debate”, no Teatro Thalia, em Lisboa, na qual elogiou a secretária de Estado cessante dos Assuntos Europeus, Margarida Marques, pela realização desta iniciativa.

Margarida Marques manifestou-se na quinta-feira, em declarações a vários órgãos de comunicação social, surpreendida com a sua exoneração do cargo de secretária de Estado dos Assuntos Europeus, que será agora ocupado pela diplomata Ana Paula Zacarias.

No final da conferência, antes de seguir para a posse de oito novos secretários de Estado do seu Governo, António Costa não prestou declarações aos jornalistas.

Na sua intervenção no Teatro Thalia, o líder do executivo manifestou-se mais otimista do que num passado ainda recente sobre as condições para uma evolução favorável da União Europeia, mesmo após a saída do Reino Unido.

António Costa apontou então como exemplo o resultado da recente cimeira que celebrou o 60º aniversário do Tratado de Roma, classificando-a como “um ponto de viragem”.

“Aquilo que poderia parecer um paradoxo – celebrar o que construímos quando um dos Estados-membros se prepara para sair – marcou afinal o princípio de uma nova etapa deste nosso projeto comum. E o que a voz dos cidadãos tem mostrado nas mais recentes eleições do continente europeu é a rejeição de respostas isolacionistas, retrógradas e xenófobas”, defendeu.

António Costa, no entanto, deixou alguns avisos e fez críticas sobre as propostas para a evolução do projeto europeu em alguns domínios.

“A análise que faço – e onde sou acompanhado por muitos – das consequências extremamente gravosas que a crise económica e financeira teve para Portugal levaram-me a concluir que será impossível progredir no projeto europeu sem reformar a União Económica e Monetária. Estou convicto de que os avanços não são concretizáveis sem antes procedermos à reforma da UEM e às necessárias adaptações dos instrumentos de que a União Europeia dispõe, como o Orçamento, para criar as condições de crescimento económico e criação de mais e melhor emprego em todos os Estados-membros”, justificou.

A seguir, o primeiro-ministro referiu-se com algum detalhe aos documentos da Comissão Europeia em análise pelos diferentes Estados-membros, designadamente em matéria de aprofundamento da UEM.

No que se refere às intenções apontadas para o curto prazo, na perspetiva de António Costa, “é de saudar a ênfase colocada na necessidade imperiosa de completar a União Bancária, aspeto que Portugal tem vindo sucessivamente a defender como elemento fundamental para a estabilidade da UEM e para a garantia de condições para os agentes económicos de diferentes Estados-membros”.

“São também bastante positivas as referências à importância do reforço da coordenação das políticas económicas, em particular à necessidade de uma visão global da situação na área euro, e a evolução do debate sobre mecanismos comuns de estabilização”, completou, após referência em que mostrou também abertura à possível constituição de um Tesouro Europeu e, eventualmente, de um Fundo Monetário Europeu.

Neste capítulo, o primeiro-ministro lamentou, contudo, que a Comissão Europeia não disponha de condições para ser “mais ambiciosa e não aponte como prioridade já no curto prazo o desenvolvimento de mecanismos de apoio à promoção da convergência real”.

“Considero que a Europa teria tudo a ganhar se já no Quadro Financeiro Plurianual a implementar a partir de 2020 pudéssemos ter mais instrumentos focados na promoção da convergência real”, disse.

António Costa referiu-se ainda ao documento de reflexão adotado pela Comissão Europeia sobre o futuro financiamento da União Europeia.

Embora reconhecendo elementos positivos, considerou-o contraditório, sobretudo por conter uma explícita de inevitabilidade de redução do orçamento no pós Brexit, ao mesmo tempo que se assume como objetivo a recuperação económica.

“A aplicação ao orçamento da União Europeia a 27 do limite de um por cento do RNB (Rendimento Nacional Bruto) não é aceitável. Não está inscrito em qualquer ato legislativo e não pode ser imposto como cenário base do próximo quadro”, advertiu o primeiro-ministro.