Custos de Aquisição de Energia que deram origem aos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual da EDP são do governo Guterres, diz Mira Amaral

O antigo ministro da Energia Mira Amaral afirmou hoje que os CAE que deram origem aos CMEC pagos à EDP são "do engenheiro Guterres", defendendo que estes deviam ter sido ajustados antes da privatização da empresa liderada por António Mexia.

Em audição na comissão parlamentar de inquérito às rendas da energia, Mira Amaral precisou que criou os custos de aquisição de energia (CAE) das Centrais do Pego e da Tapada do Outeiro com o objetivo de “atrair investimento privado para a produção de eletricidade”, mas os CAE posteriores – à EDP – são do Governo liderado por António Guterres.

“Não fui eu que dei os CAE à EDP que deram origem aos CMEC [Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual] à EDP. São do [governo do] engenheiro Guterres”, afirmou Mira Amaral, referindo as declarações do especialista em Energia Pedro Sampaio Nunes na semana passada, que lhe imputava a paternidade dos CAE.

Luís Mira Amaral foi ministro da Indústria e da Energia em dois governos liderados por Cavaco Silva, entre 1987 e 1995, altura em que foram criados os CAE, que em 2017 foram substituídos pelos CMEC no caso da EDP.

“Ao atribuir CAE à EDP dava uma previsibilidade [às receitas da empresa] e tornavam-na mais atrativa para a privatização. Eu sei como os governos funcionam, normalmente gostam de embelezar a noiva antes da privatização. Acho que este foi um argumento determinante”, declarou.

Referindo a sua experiência como governante, Mira Amaral disse que “o ministro das Finanças manda mais do que os ministros setoriais. É sempre a preocupação de encaixe para o Tesouro que é determinante”.

Ainda assim, defendeu que os investidores que entraram na EDP depois de 2007 “têm que ser respeitados”.

Os CMEC são uma compensação relativa à cessação antecipada dos CAE, o que aconteceu na sequência da transposição de legislação europeia no final de 2004, tendo depois sido revistos em 2007. Ainda assim, mantiveram-se dois CAE — Turbogás e Tejo Energia –, que são geridos pela REN Trading.

São atualmente abrangidos pelo regime dos CMEC 16 centrais hídricas da EDP, cujos contratos terminarão faseadamente até 2027 (Alto Lindoso, Touvedo, Venda Nova, Vilarinho das Furnas, Pocinho, Valeira, Vilar-Tabuaço, Régua, Carrapatelo, Torrão, Crestuma-Lever, Caldeirão, Aguieira, Raiva, Pracana, Fratel).

“A EDP não é culpada. Foi forçada a mudar dos CAE para os CMEC”, concluiu.