“Enquanto vigorar o regime excecional [atualmente de calamidade], aconselhamos os consumidores cujas seguradoras não tenham procedido a uma revisão do prémio, na data da renovação do seu seguro automóvel, a contactarem-nas e a solicitá-lo”, defendeu a economista da Deco Proteste, Monica Dias, ressalvando não existirem, no entanto, garantias de concretizar uma diminuição do valor do prémio, uma vez que a seguradora “não é obrigada” a fazê-lo.

Tal como o aumento de acidentes na estrada encarece o seguro automóvel, uma baixa de prémios está associada a uma redução da sinistralidade rodoviária, que se regista há mais de um ano, em todo o mundo, acompanhando o registo de infeções por covid-19, o que tem gerado reclamações de automobilistas que pedem reembolso ou compensação.

Em Portugal, seguradoras como a Zurich e Fidelidade, em maio de 2020, anunciaram iniciativas para acertar os prémios dos clientes, face à redução de sinistralidade, seguindo as grandes congéneres norte-americanas, que decidiram proporcionar reembolso automático aos clientes, com base no valor comercial atualizado dos veículos.

A Fidelidade anunciou atribuir mais de 20 milhões de euros devido à redução de prémios de seguro automóvel a clientes particulares e pequenas empresas, depois de ter apurado uma diminuição de 65% do número de acidentes durante o estado de emergência.

Também no ano passado, o supervisor dos seguros (ASF) deu orientações de interpretação de medidas excecionais do Governo de apoio aos segurados, e recomendou às seguradoras serem flexíveis e facilitarem acordos entre as partes quanto ao regime mais favorável ao segurado (privado), para pagamentos dos prémios mais tarde ou fracionados, reduções do preço do prémio ou até suspensão de cobrança.

Ao mesmo tempo que um conjunto de empresários, professores, juristas ou líderes associativos divulgou uma minuta para os titulares de seguro de responsabilidade civil automóvel poderem pedir uma redução de 10% do prémio, aproveitando o regime excecional aprovado pelo Governo.

Para os segurados que não beneficiaram de qualquer redução do prémio, por iniciativa das seguradoras, a economista da Proteste recomenda um “pedido à seguradora, mas na altura da renovação do seguro”, porque a lei não obriga a devolver prémio já cobrado, mas permite às partes renegociar o seguro.

De acordo com os dados mais recentes da ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), entre 13 de maio de 2020 e 28 de fevereiro de 2021, a pandemia levou as seguradoras a reduzirem os prémios em 5,2 milhões de contratos, a maior parte dos quais no âmbito do seguro automóvel (2,4 milhões).

Também em aproximadamente 5,6 milhões de apólices, das quais a maioria de seguro automóvel (3,5 milhões), a validade das coberturas obrigatórias foi prolongada em 60 dias.

“Os prémios foram reduzidos em cerca de 1,3 milhões de contratos que cobrem atividades que se encontravam suspensas ou que sofreram uma redução substancial, ou cujos estabelecimentos estavam encerrados devido às medidas excecionais e temporárias adotadas em resposta à pandemia”, esclareceu a ASF, em comunicado em 01 de abril, referindo-se às medidas de apoio às empresas com quebra de faturação e não aos segurados privados.