“Até ao final do mês de abril de 2021 o efeito financeiro direto conhecido das medidas de política covid-19 na conta das Administrações Públicas (AP) portuguesas totalizou 2.686 ME” [milhões de euros], pode ler-se num relatório hoje conhecido.

O documento, que faz a avaliação orçamental de janeiro a abril, refere que o esforço financeiro se repartiu entre medidas com impacto no saldo global (2.302 ME), despesa em ativos financeiros (63 ME) e medidas registadas em operações extraorçamentais (321 ME).

Quanto às operações extraorçamentais, a unidade coordenada por Rui Nuno Baleiras refere que esse montante “não afeta a execução orçamental em contabilidade pública porque as medidas de política em causa são inteiramente financiadas por fundos comunitários no contexto dos mecanismos de solidariedade da União Europeia”.

“Nas operações extraorçamentais avulta o programa Apoiar, com uma despesa bruta de 780 ME, mas que, líquida da receita já cobrada, se reduz para 299 ME, representando 11,1% do total das medidas covid-19”, refere a UTAO no documento.

Já relativamente ao saldo global, este resulta “do efeito cumulativo das medidas que traduzem perdas de receita (– 407 ME) e acréscimos de despesa (+ 1895 ME)”.

As perdas de receita correspondem a 17,7% do esforço orçamental das medidas covid-19 e dos 407 milhões de euros de perdas, 117 milhões são perdas definitivas, 286 milhões de diferimentos e suspensão de processos de execução, e três milhões de suspensão do pagamento de rendas nas Administrações Regionais.

Na despesa, nas medidas correspondentes ao impacto no saldo global (2.302 ME), as destinadas à saúde totalizam 407 milhões de euros (17,7%) e as destinadas a apoiar a economia chegam aos 1.896 ME (82,3%).

“As primeiras consumiram 32,0% da dotação planeada no Programa de Estabilidade e as segundas 49,3%”, segundo a UTAO.

Os técnicos do parlamento detalham ainda que, “nas medidas de apoio à economia, os domínios de intervenção com maior impacto orçamental direto são o apoio ao emprego e à manutenção da laboração (1.105 ME; 48,0% do total) e a prorrogação e a isenção de obrigações fiscais e contributivas (405 ME; 17,6%), representando em conjunto 65,6% do total”.

No apoio ao emprego, a medida com maior impacto foi o ‘lay-off’ simplificado (337 ME; peso de 14,6% no total), seguindo-se o apoio extraordinário à retoma progressiva (315 ME; 13,7%), o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial (157 ME; 6,8%) e o apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhadores independentes (153 ME; 6,6%)”.

“O domínio proteção do rendimento das famílias, que também integra o eixo de apoio à economia, ascendeu a 310 ME (13,5%)”, refere também a UTAO.

O défice das contas públicas foi de 4.845 milhões de euros até abril, registando um agravamento de 3.148 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado, indicou em 26 de maio o Ministério das Finanças.

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