Além disso, 92% das empresas que participaram no trabalho “‘Survey’ do Orçamento do Estado para 2020” consideram que “o acesso e a celeridade do sistema de justiça fiscal têm uma avaliação negativa (29%) ou muito negativa (63%)”, de acordo com os mesmos dados.

Em declarações à agência Lusa, Luís Marques, responsável pela área da consultoria fiscal da EY, destacou que “além do peso da carga fiscal há uma perceção sobre a competitividade do próprio sistema fiscal português e a [sua] estabilidade, ou falta dela”.

Para Luís Marques, existe a “perceção de que planear investimentos de longo prazo em Portugal é um exercício muito difícil de fazer”, tendo em conta a imprevisibilidade na área fiscal.

Segundo o estudo, a avaliação, por parte dos empresários, “da estabilidade do sistema fiscal português é negativa (53%) ou muito negativa (35%)”.

De acordo com a EY, para “a maior parte das empresas a dificuldade em planear o futuro num cenário de instabilidade fiscal revela-se mais importante do que a taxa efetiva de imposto, mesmo que a mesma não seja das mais baixas no panorama europeu”.

As empresas acreditam que os investidores privados privilegiam “localizações com sistemas fiscais estáveis em detrimento de regimes de taxa mais favoráveis”, revelou a consultora.

Em sentido contrário, 67% dos inquiridos considera o nível de incentivos fiscais à inovação e à I&D (Investigação e Desenvolvimento) adequados ou positivos, segundo o estudo.

Mas a introdução de um processo de funcionamento fiscal cada vez mais tecnológico nem sempre tem trazido consequências positivas para as empresas. Luís Marques realçou que “a digitalização tem trazido novas obrigações com investimentos em ‘software’ e novos desafios para as empresas”, tendo em conta que a autoridade tributária pretende ter acesso a cada vez mais informação.

As empresas têm várias sugestões de mudança do IRS para o próximo ano, nomeadamente a introdução de mais escalões no IRS, simplificação e aumento das deduções à coleta e a eliminação da taxa adicional de solidariedade para 2020.

Já para o IRC, as inquiridas pretendem, entre outras coisas, que lhes seja exigido menos esforço e custo para cumprir obrigações declarativas.

“A maioria da amostra (55%) defende que poderia investir em regiões do interior do país caso beneficiasse de uma redução significativa do IRC, não sendo os atuais incentivos à interioridade suficientes para colmatar as desigualdades entre litoral e interior, com medidas como a redução da carga fiscal nessas zonas”, revelou a EY.

Por outro lado, “a esmagadora maioria das empresas [96%] discorda da aplicação de imposto do selo em operações de gestão centralizada de tesouraria”, informou a consultora.

A amostra do inquérito é constituída por 98 empresas com operação em Portugal em vários setores de atividade, como a indústria transformadora, automóvel, transportes e logística e serviços financeiros. A maioria das empresas apresenta um volume de faturação superior a 100 milhões de euros conta com mais de 250 colaboradores. O inquérito decorreu entre 7 e 22 de novembro.

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