Num comunicado após a quinta missão pós-programa a Portugal, que decorreu entre 29 de novembro e a passada quarta-feira, o FMI analisou o Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) e prevê que, com base nas medidas do documento, o défice orçamental desça para 2,1%, abaixo da meta de 1,6% prevista pelo Governo.

"Alcançar o objetivo do Governo [para 2017] exigiria um esforço estrutural adicional de 0,4% do PIB [ou cerca de 700 milhões de euros]. Um esforço de consolidação baseado em reformas na despesa duradouras, seria mais favorável ao crescimento económico do que reduzir o investimento público", afirma a equipa liderada por Subir Lall.

Ainda assim, as estimativas do FMI são agora mais otimistas do que eram em outubro, quando a instituição divulgou as últimas previsões referentes a Portugal, prevendo que o défice orçamental português representasse 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016 e 3% em 2017.

A entidade sediada em Washington estima agora que Portugal termine o ano com um défice orçamental de 2,6% do PIB, uma previsão que fica acima dos 2,5% exigidos pela Comissão Europeia e dos 2,4% inscritos no OE2017.

Ainda assim, o FMI afirma que "as metas orçamentais do Governo para 2016 podem ser alcançadas" e destaca que os "fortes esforços" do executivo para conter o consumo intermédio, juntamente com uma contenção do investimento público, "mitigaram o impacto de uma quebra significativa na receita prevista no défice".

Por outro lado, o Fundo antevê que a dívida pública atinja os 131% do PIB no final de 2016 e que desça apenas ligeiramente, para 130% do PIB, no próximo ano.

No OE2017, o Governo prevê que a dívida pública aumente de 129% do PIB em 2015 para 129,7% do PIB este ano, estimando retomar uma trajetória de redução em 2017, para os 128,3%.