"Fica o Fundo Azul autorizado a assumir os encargos associados ao investimento a realizar para a concretização do acordo de financiamento com a IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento", escreve o executivo no diploma hoje publicado, que determina os montantes que não podem ser excedidos, em cada ano económico.

Em 2020, a fatia de encargos autorizada é a mais baixa, de 2,5 milhões de euros, mas nos anos seguintes, como em 2021 e até 2024, o encargo já sobe até cinco milhões de euros, porém volta a descer para 2,5 milhões de euros no último ano de encargos autorizados, 2025.

Mas o montante fixado para cada ano económico "pode ser acrescido do saldo apurado no ano anterior", ressalva o Governo, no diploma.

Criado há cinco anos, o fundo é um incentivo ao arranque de atividades ligadas à economia do mar e à proteção do património natural, e que exigem investimentos iniciais avultados, como a gestão do risco de novos usos do mar, a investigação científica e a investigação e desenvolvimento empresarial, e concilia investimento público, capital de risco e contribuições associadas a novas atividades a licenciar.

O Fundo Azul pode ser articulado com outros fundos, públicos ou privados, nacionais ou estrangeiros, desde que relacionados com a investigação científica e tecnológica e a proteção e monitorização do meio marinho.

O Governo lembra que a IFD é uma sociedade financeira pública, criada em 2014, e incorporada na SPGM - Sociedade de Investimento, que adotou a denominação social de Banco Português de Fomento, e que tem como objetivo a realização de operações que visem "colmatar as insuficiências" de mercado no financiamento de pequenas e médias empresas (PME).

A IFD, atuando sob o mandato do Fundo Europeu de Investimento (FEI) através do acordo "Portugal Tech", celebrou, com o Fundo Azul, um acordo de participação num Fundo de Fundos para a Economia Azul, Ação Climática e Desenvolvimento Sustentável, que consiste na realização de um compromisso plurianual de dotação pelo Fundo Azul, de 25 milhões de euros, a que acrescem 25 milhões de euros disponibilizados pelo 'BlueInvest Fund' da Comissão Europeia, com um total de arranque do fundo de 50 milhões de euros.

"A solução está alinhada com a atual política de financiamento do Fundo Azul, na vertente de concessão de apoios financeiros com caráter reembolsável (através de ativos financeiros), garantindo investimentos em empresas azuis - 'startups' e empresas maduras - com uma alavancagem pública financeira elevada e efeito multiplicador dos fundos aplicados na economia azul", salienta o executivo no diploma.

A autorização de encargos ao Fundo Azul, hoje concretizada, tem em conta que os encargos estão distribuídos em seis anos económicos e que o acordo vigora por oito anos, razão que tornou necessário proceder à repartição plurianual do encargo financeiro resultante do investimento a realizar, a qual carece de prévia autorização dos responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela.