Este valor, adiantado por Fernando Medina durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças, contempla períodos temporais diferentes para a eletricidade e para o gás. Assim, e no caso da eletricidade, a poupança estimada é até ao final do ano, período durante o qual deverá ascender a 500 milhões de euros.

No caso do gás, estima-se que a medida que permite o regresso dos consumidores ao mercado regulado resulte numa poupança de 315 milhões de euros, no espaço de um ano, sendo este valor calculado numa base em que apenas metade dos clientes mudam para o regulado.

“[Através] do mecanismo ibérico de eletricidade — em que se desacoplou o preço da eletricidade do preço do gás — entre 15 de junho e 15 de agosto o benefício que se extraiu para os consumidores foi de 150 milhões de euros”, disse o ministro das Finanças.

Extrapolando até 31 de dezembro, estima-se que este mecanismo “poupará aos consumidores portugueses 500 milhões de euros na sua fatura”, disse o governante, precisando que o mesmo equivale a dizer que “são 500 milhões de euros que não estarão nas contas das companhias elétricas, que não estarão nos lucros não esperados”.

Do lado do gás, detalhou o ministro, com a abertura da tarifa regulada, “se considerarmos os aumentos de preço previstos e anunciados no mercado liberalizado comparado com os preços do regulado, já com aumentos anunciados e assumindo a passagem de todos os consumidores, o ganho que haverá é de 630 milhões de euros”, ou de 315 milhões de euros assumindo que passam metade.

Estes valores foram apresentados por Fernando Medina em resposta às muitas questões colocadas por vários partidos da oposição sobre a política do Governo relativamente à tributação dos lucros excessivos de algumas empresas e responder às acusações de que o Governo nada fez para tributar os lucros excessivos de algumas empresas.

Durante a audição, a deputada do BE Maria Mortágua e o deputado do PCP Bruno Dias fizeram por várias vezes notar que, apesar de terem questionado o ministro sobre os lucros excessivos das gasolineiras (nos combustíveis), este respondeu sempre com as medidas adotadas em relação à eletricidade e ao gás.

Ainda sobre esta questão de taxar os lucros excessivos (conhecidos por ‘windfall profits’), e em resposta a Inês Sousa Real, Fernando Medina afirmou que a proposta do PAN é “populista” por não distinguir empresas que aumentam lucros porque estão de facto a crescer ou a recuperar, de outras que estejam a ser mais beneficiadas pela atual conjuntura de preços.

Não é opção do Governo fazer um "brilharete" no défice

“Não tomámos a opção de fazer nenhum brilharete no défice face à previsão inicial porque, como disse, vamos usar estes ganhos adicionais [no IVA]” para mitigar o impacto da subida dos preços, referiu o ministro das Finanças.

O governante respondia às críticas, apontadas pelos partidos da oposição, relativamente aos ganhos extra ao nível da receita fiscal, sobretudo em sede de IVA, que o Estado está a ter devido ao aumento dos preços dos bens e serviços.

Neste contexto, afirmou que a meta de défice para 2022 – que o Orçamento do Estado para 2022 coloca em 1,9% do PIB – se mantém porque o Governo tomou “a decisão politica de assim o fazer".

Antes, o ministro já tinha referido que a receita adicional do IVA que será cobrada ao longo deste exercício, assumindo que a receita vai evoluir no resto do ano em linha com o verificado até aqui, ascenderá a 2.481 milhões de euros, salientando que é esse o valor do pacote de medidas de apoio ao rendimento das famílias recentemente aprovado pelo Governo.