“Há um entendimento geral [entre os Estados-membros] de que deve haver uma troca de informação relativamente a essas matérias […]. Portugal segue esse tema com toda a atenção, tendo em conta que a Altice e a Huawei assinaram um acordo de cooperação”, afirmou hoje o chefe de Governo aos jornalistas em Bruxelas, no final do Conselho Europeu de primavera.

Após um encontro em que foram debatidas as relações da União Europeia (UE) com a China e também os avanços tecnológicos do 5G, que têm sido marcados pelas suspeitas de espionagem chinesa por parte da Huawei, António Costa assinalou que “não depende da marca do telemóvel ser ou não escutado”.

Esta posição surge no seguimento de uma notícia do jornal Público na quinta-feira, que dava conta que o atual executivo desaconselhou, antes desta polémica do 5G, o uso de telemóveis e outros dispositivos “oferecidos por empresas a funcionários da administração do Estado”, nomeadamente da Huawei.

Em reação, o governante notou que “há uma prática normal que está recomendada para que os funcionários públicos que têm telemóveis de serviço utilizem os que são fornecidos pelos serviços e não por qualquer outra entidade”.

“É uma norma de segurança do Estado português que existe e que é respeitada”, reforçou.

Aludindo às suspeitas de espionagem da Huawei, António Costa indicou que, “até este momento, quer a Anacom [Autoridade Nacional de Comunicações], quer o Centro Nacional de Cibersegurança não deram qualquer indicação de que houvesse um risco diferenciado” por parte desta empresa.

Por isso, “não devemos ficar para trás nesta corrida relativamente à infraestrutura tecnológica, a não ser que haja razões ponderosas que o imponham”, vincou.

“Não podemos nem devemos retardar — salvo por razões justificadas — um processo de modernização que exige um suporte tecnológico desta nova rede para desenvolver atividades fundamentais na área da internet das coisas, da autonomia da mobilidade, da inteligência artificial”, salientou António Costa.

O primeiro-ministro afirmou que Portugal, assim como os outros Estados-membros da UE, aguardam que a Comissão Europeia “estabeleça os padrões essenciais do ponto de vista técnico que devem ser cumpridos para assegurar a segurança e a resiliência das redes de comunicação”.

Em causa estão as conclusões do Conselho Europeu que hoje termina.

No documento, divulgado no final do encontro, os líderes da UE afirmam aguardar “com expectativa a recomendação da Comissão para uma abordagem concertada de segurança nas redes 5G”.

Ainda assim, os responsáveis defendem que a União “precisa ir mais longe no desenvolvimento de uma economia digital competitiva, segura, inclusiva e ética, com conectividade a nível mundial”.

A chinesa Huawei está no cerne desta polémica, estando acusada de 13 crimes por procuradores norte-americanos, incluindo fraude bancária e espionagem industrial.

O Congresso dos Estados Unidos chegou, inclusive, a proibir agências governamentais de comprarem produtos da Huawei, ao abrigo da Lei de Autorização de Defesa Nacional, por considerar que a empresa serve a espionagem chinesa.

Ao mesmo tempo, o país tem pressionado vários outros, incluindo Portugal, a excluírem a Huawei na construção de infraestruturas para redes de 5G.

A empresa tem rejeitado alegações sobre a segurança da sua tecnologia 5G, insistindo que não tem “portas traseiras” para aceder e controlar qualquer dispositivo, sem o conhecimento do utilizador.

A Huawei informou ainda que vai processar o Governo dos Estados Unidos por ter proibido a compra dos equipamentos de telecomunicações pelos serviços públicos.

Entretanto, em meados deste mês, o Parlamento Europeu mostrou-se preocupado com a ameaça tecnológica chinesa na UE, instando a Comissão Europeia a agir perante possíveis acessos ilegais a dados em equipamentos móveis de 5G.

Costa diz não ter queixas de investimento chinês em Portugal porque respeita idoneidade

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou não ter “nenhuma referência negativa” sobre o investimento chinês em empresas portuguesas, como a EDP, vincando que aquele capital cumpre “as regras de idoneidade” das companhias.

“A experiência que nós temos é uma experiência bastante positiva, de investidores que atuam de acordo com o respeito restrito da legislação regente em Portugal, que cumprem as regras de idoneidade que são exigidas nas atividades que desenvolvem e creio que não temos nenhuma referência negativa a fazer ao trabalho que desenvolvem”, declarou o chefe de Estado em Bruxelas.

Já questionado sobre a oferta pública de aquisição (OPA) feita pela China Three Gorges (CTG) à elétrica EDP, António Costa referiu que “as entidades reguladoras farão o seu papel, que se desenvolve de acordo com as restritas regras de mercado, tal como esses investimentos também foram realizados de acordo com as regras de mercado”.

Quanto aos entraves colocados no processo de avaliação da OPA, o responsável referiu que “esse é um problema que tem de ser tratado entre o investidor, os outros acionistas, a empresa e as entidades regulatórias”.

A CTG entrou na estrutura acionista da EDP em 2011, detendo atualmente 23,27% do capital.

Em maio do ano passado passado, a CTG anunciou a intenção de lançar uma OPA voluntária sobre o capital da EDP, oferecendo uma contrapartida de 3,26 euros por cada ação, cujo pedido foi registado junto do regulador, sem alterações ao preço oferecido inicialmente.

O preço oferecido pela CTG é a principal razão pela qual a administração da EDP tem recomendado aos acionistas que não aceitem esta oferta, por não refletir adequadamente o valor da elétrica, pois o prémio implícito é baixo, considerando a prática pelas empresas europeias do setor.

Na altura da divulgação da OPA, a administração da EDP considerou ainda que o preço proposto estava abaixo do oferecido em 2011, quando a CTG adquiriu 21,35% da elétrica.

Além desta empresa, outras companhias portuguesas detêm capital chinês, como o Banco Comercial Português (BCP), a seguradora Fidelidade e a Redes Energéticas Nacionais (REN).

No Conselho Europeu de primavera, que decorreu entre quinta-feira e hoje, os líderes da UE preparam a próxima cimeira com a China, que se realiza a 09 de abril em Bruxelas, trocando “pontos de vista sobre as relações globais com a China no contexto global”, segundo as conclusões do encontro.

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