Em comunicado divulgado hoje à tarde, a presidência rotativa do Conselho – que representa os Estados-membros – aponta que “o acordo foi alcançado após consultas intensas com o Parlamento e a Comissão, em curso já desde o final de agosto”, e contempla um reforço orçamental para diversos programas da UE, incluindo o Horizonte Europa, Erasmus+ e EU4Health, tal como exigiam os eurodeputados, mas respeitando os “tetos máximos” impostos pelo Conselho.

Grande parte das novas verbas serão provenientes das multas impostas a empresas por violações em matéria de concorrência.

O compromisso estabelece também um ‘roteiro’ para a introdução de novos recursos próprios, as fontes de financiamento do orçamento da UE, tais como impostos sobre o digital e sobre as transações financeiras, o mais tardar até 2026.

Este acordo de princípio entre os negociadores do Conselho e do Parlamento será agora sujeito à validação por parte dos Estados-membros e da assembleia, juntamente com os restantes elementos do Quadro Financeiro Plurianual, incluindo o regime geral de condicionalidade ao respeito pelo Estado de direito, matéria sobre a qual as partes já haviam chegado a um compromisso na passada semana.

“As negociações com o Parlamento levaram tempo, mas finalmente conseguimos: alcançámos um acordo político em torno dos últimos detalhes do próximo orçamento de longo prazo da UE. Este é um compromisso equilibrado, que vai ao encontro das inquietações levantadas pelo Parlamento, mas respeitando a orientação recebida do Conselho Europeu em julho”, comentou o embaixador da Alemanha junto da UE, Michael Clauss.

O mesmo responsável acrescentou que estão agora reunidas todas as condições “para dar os próximos passos cruciais no processo, submetendo as diferentes partes do pacote aos Estados-membros e ao Parlamento para aprovação”, o que espera que aconteça o mais rapidamente possível, de modo a que o novo quadro orçamental e o fundo de recuperação acordados para ajudar a Europa a superar a crise da covid-19 fiquem operacionais o quanto antes.

Acordo protege futuro, dizem eurodeputados portugueses

Imediatamente depois do anúncio do acordo político entre as instituições, que prevê um reforço do próximo Quadro Financeiro Plurianual em 16 mil milhões de euros, a equipa negociadora do Parlamento Europeu deu uma conferencia de imprensa, em Bruxelas, na qual Margarida Marques, correlatora para o Quadro Financeiro Plurianual, e José Manuel Fernandes, correlator para os Recursos Próprios, defenderam aquelas que consideram ser as virtudes do compromisso fechado depois de cerca de 10 semanas de negociações.

Considerando que o pacote de relançamento da economia europeia ‘fechado’ em julho passado pelos chefes de Estado e de Governo da UE foi muito positivo a nível do Fundo de Recuperação, Margarida Marques apontou que esse não era o caso do orçamento para os próximos sete anos, pois “quem pagou a fatura do acordo de julho foram os programas europeus”, razão pela qual o grande objetivo nas negociações com o Conselho era aumentar os envelopes financeiros de diversos programas, o que considerou ter sido conseguido.

O acordo político hoje alcançado contempla um reforço orçamental de 16 mil milhões de euros para programas-chave da UE, incluindo o Horizonte Europa, Erasmus+ e EU4Health, tal como exigiam os eurodeputados, mas respeitando os “tetos máximos” impostos pelo Conselho.

No caso do novo programa para a Saúde, o Conselho concordou em aumentar o envelope, de 1,7 mil milhões para 3,4 mil milhões, tendo as partes acordado ainda em dotar o programa para a educação e formação Erasmus+ em mais 2,2 mil milhões, e o programa de investigação Horizonte em 4 mil milhões.

Grande parte das novas verbas que o Parlamento se orgulha de ter garantido serão provenientes das multas impostas a empresas por violações em matéria de concorrência, enquanto uma proporção menor será fruto de realocações.

“É um bom acordo. Penso que cumprimos o nosso mandato”, declarou a deputada.

Já José Manuel Fernandes destacou o ‘roteiro’ estabelecido com o Conselho para a introdução de novos recursos próprios, ou seja, novas fontes de financiamento do orçamento da UE, absolutamente indispensáveis para a União reembolsar o montante do Fundo de Recuperação, de 750 mil milhões de euros, o empréstimo que Bruxelas se prepara para contrair nos mercados para financiar o plano de relançamento.

“Temos uma declaração comum das instituições que indica que os novos recursos próprios devem ser suficientes para pagar a dívida e os juros. Não podíamos aceitar que, no futuro, a dívida levasse a cortes nos programas. Conseguimos proteger o futuro, depois de 2027, garantindo que nem os cidadãos serão sobrecarregados com novos impostos, nem os programas sofrerão cortes”, afirmou o deputado social-democrata.

O compromisso hoje fechado estabelece um ‘roteiro’ para a introdução de novos recursos próprios, as fontes de financiamento do orçamento da UE, tais como impostos sobre o digital e sobre as transações financeiras, o mais tardar até 2026, o que implica celeridade no processo, dada a complexidade desta matéria também a nível processual, admitiu José Manuel Fernandes.

Este acordo de princípio entre os negociadores do Conselho e do Parlamento será agora sujeito à validação por parte dos Estados-membros e da assembleia, juntamente com os restantes elementos do Quadro Financeiro Plurianual, incluindo o regime geral de condicionalidade ao respeito pelo Estado de direito, matéria sobre a qual as partes já haviam chegado a um compromisso na passada semana.

Em julho passado, naquela que foi a segunda cimeira mais longa da história da União Europeia, ao cabo de quatro dias e quatro noites de negociações os chefes de Estado e de Governo da União Europeia chegaram a um acordo sobre o Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027, num montante de 1,074 biliões de euros – que agora ascenderá então a perto de 1,09 biliões -, dos quais caberão a Portugal cerca de 30 mil milhões.

Fechado e ratificado o acordo, o novo quadro orçamental da União Europeia entrará assim em vigor em simultâneo com a presidência portuguesa da UE, no primeiro dia de 2021.

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