"Clareza relativamente ao tempo de qualquer nova injeção de capital para o Novo Banco pode ajudar o cenário dos planos de financiamento e de aumento de capital em 2021" no setor bancário nacional, segundo uma nota da agência de notação financeira publicada hoje.

A Fitch diz esperar "uma injeção de capital se for necessária", alertando ainda que uma situação de incerteza prolongada "iria prejudicar o sentimento dos investidores relativamente ao setor"

"A incerteza poderá durar alguns meses, pelo menos até ao relatório do Tribunal de Contas e à análise das suas conclusões pelo parlamento. O Governo pode tentar injetar capital sem aprovação parlamentar, usando fundos postos de lado no Orçamento do Estado para 2021 [OE2021] para despesas inesperadas, mas isto seria politicamente controverso", pode ler-se na nota da agência de 'rating' sediada nos Estados Unidos.

A Fitch lembra também que a injeção poderá estar incluída "numa transferência de capital num orçamento suplementar", algo que necessita de aprovação parlamentar.

"Não é claro que a Lone Star [dona de 75% do Novo Banco] tomará ações legais se se acreditar que as autoridades não estejam em conformidade com o MCC [Mecanismo de Capital Contingente]", que imputa ao Fundo de Resolução a responsabilidade de injetar fundos no Novo Banco em caso de prejuízos, segundo a Fitch.

Já uma situação de "incerteza persistente" à volta do caso "poderá enfraquecer os sentimentos dos investidores relativamente aos bancos portugueses, especialmente se os investidores questionarem a capacidade das autoridades de cumprir o MCC".

Para o setor bancário, "qualquer aumento nos custos de financiamento iria erodir a rentabilidade do setor, que já está fraca devido à falta de diversificação do negócio, alta dependência em receitas de juros e forte concorrência doméstica".

"Esperamos que os lucros operacionais/ativos ponderados nos bancos portugueses avaliados pela Fitch caiam de cerca de 1,2% em 2020 para 0,9% em 2021, com os bancos mais fracos a registarem prejuízos nos dois anos", conclui a nota da Fitch.

Nas votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, no dia 25 de novembro, o PSD juntou-se ao BE, PCP e PAN para anular a transferência prevista de 476 milhões de euros para o Novo Banco, causando surpresa no hemiciclo.

No dia seguinte, o parlamento confirmou o resultado na especialidade, numa votação confusa e que teve de ser repetida, depois de avocada e debatida no plenário, contando com duas interrupções dos trabalhos e várias mudanças de sentidos de voto em poucos minutos.

PSD, PCP, PEV, Chega (que mudou duas vezes de sentido de voto) e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira juntaram os seus votos ao BE para viabilizar esta alteração, apesar dos votos contra de PS, Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues e a abstenção do CDS-PP e do PAN (que mudou o sentido de voto uma vez).

O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, disse estar "muito preocupado" com a anulação da transferência, e acusou o PSD de querer "obrigar o Estado a entrar em incumprimento".

O primeiro-ministro atacou o PSD e BE por terem anulado a transferência orçamental para o Novo Banco, mas garantiu que o Governo cumprirá a lei e respeitará o contrato com a instituição.

“Não vou estar aqui a discutir as tecnicalidades jurídicas e só há uma coisa que digo: contrato assinado é contrato que tem de ser honrado, lei que existe é lei que tem de ser respeitada, e a legalidade será seguramente assegurada num país que se honra de ser um Estado de Direito", disse António Costa.

No mesmo dia, o chefe do Governo telefonou à presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, e garantiu “o escrupuloso cumprimento dos compromissos assumidos no quadro da venda do Novo Banco”.

Já António Ramalho considerou que a votação no parlamento foi um "percalço", a ser analisado “com profundidade” pela instituição bancária, considerando que "o que o parlamento decidiu foi, de alguma forma, o congelamento da transferência devida ao Novo Banco, se for devida”.

O Novo Banco emitiu também um comunicado onde diz que “confia que o Fundo de Resolução continuará” a fazer as transferências devidas.

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