"Foi sempre referido que o risco latente no balanço do Novo Banco estava lá no momento da venda", disse hoje o governador do BdP aos deputados, ao ser ouvido em audição na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do parlamento, por videoconferência.

Em resposta ao deputado do PCP Duarte Alves, Mário Centeno disse que "foi por isso que foram criados os mecanismos e os instrumentos de monitorização acrescidos desses ativos e da forma como evoluem ao longo do tempo", acrescentando a ideia de que se deve manter essa mesma atitude de supervisão.

Mário Centeno era ministro das Finanças aquando da venda de 75% do Novo Banco, pelo Fundo de Resolução, à Lone Star, tendo à data o primeiro-ministro, António Costa, dito que "eventuais responsabilidades futuras não recairão sobre os contribuintes, mas sobre os bancos, que asseguram o capital do Fundo de Resolução".

O governador disse hoje ainda que o quadro da resolução do BES "faz incidir sobre um grupo muito exclusivo de contribuintes os custos da resolução".

"Estamos a falar do sistema bancário. É o sistema bancário que financia o Fundo de Resolução e que responde pelas perdas do Fundo de Resolução", disse Centeno.

No entanto, nos últimos anos, o Estado tem financiado o Fundo de Resolução com vários empréstimos, de forma a cobrir as perdas do Novo Banco, que resultam do processo de resolução do BES.

"Não quero mistificar nem desmistificar os impactos. Eles existem, eles são coletivos, porque quando um banco da dimensão do BES sofre as perdas que o BES sofreu, os impactos não se circunscrevem nem à instituição nem infelizmente aos seus acionistas, nem a quem tomou as decisões que levam a estes resultados", disse ainda Mário Centeno.

Segundo o governador, "estas perdas datam na sua latência, na sua capacidade potencial de virem a ser concretizadas, do momento de organização das respetivas operações".

"Nesse aspeto, a auditoria da Deloitte é mais um elemento muito claro e muito transparente deste fator", acrescentou, dizendo também o governador que "infelizmente não foi apenas o BES no sistema bancário nacional e europeu, mas seguramente que este processo é um dos mais difíceis".

Também em resposta à deputada Mariana Mortágua (BE), Mário Centeno disse que no quadro do alívio dos requisitos de capital, na sequência da crise, o Novo Banco, teve um alívio de 2,5% nos rácios de capital.

Relativamente à questão do pedido do relatório de análise ao comportamento do Banco de Portugal na sequência da resolução do BES, conhecido como relatório Costa Pinto (nome de um administrador de então), Mário Centeno disse esperar que "possa ser com sucesso resolvida proximamente", no que concerne ao processo que decorre no Tribunal da Relação, para poder retirar o segredo sobre o documento.

"É um relatório que não é do Banco de Portugal, é de uma comissão, não é uma auditoria, e portanto não teve contraditório, e é um relatório que cobre o período até aos últimos 15 dias anteriores à resolução do Banco Espírito Santo, portanto não é um relatório sobre a resolução", esclareceu o governador.

"Seria dramático" pôr em causa contratos assumidos pelo Estado

O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, disse hoje que "seria dramático" pôr em causa "o cumprimento de contratos e responsabilidades pelo Estado", alertando para o "impacto na estabilidade financeira" após a saída da crise das dívidas sobranas.

"Aquilo que é a preocupação do governador do Banco de Portugal é fazer com que o Estado e todos os seus agentes possam cumprir os seus contratos, as suas responsabilidades", começou por dizer Mário Centeno em resposta ao deputado do PSD Carlos Silva, na sua audição na Comissão de Orçamento e Finanças.

Mário Centeno defendeu, após a questão do deputado do PSD sobre o Novo Banco, que foi com o cumprimento das obrigações que "o Estado português conseguiu reganhar credibilidade após a crise da dívida soberana".

"Seria dramático que passados tão poucos anos puséssemos em causa o cumprimento de contratos e responsabilidades pelo Estado e que esse incumprimento tivesse impacto na estabilidade financeira do país, que, aliás, já experimentámos no passado", alertou o agora responsável máximo do Banco de Portugal, na audição realizada por videoconferência.

"Aliás, é exatamente esse o impacto que isso tem", vincou o antigo ministro das Finanças, num comentário à anulação a transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco em 2021 votada pelo parlamento.

Na semana passada, Mário Centeno já tinha apelado à responsabilidade do setor bancário português na sequência da crise e também à de outros intervenientes públicos, vincando esse pedido quando questionado sobre o Novo Banco.

Hoje, Centeno voltou referir que "os bancos têm que preservar capital", e mostrou-se contrário à atribuição de bónus no Novo Banco em 2020.

"Nesse sentido, e atendendo a que em 2020 se registou uma muito significativa injeção de capital no Novo Banco, não não vimos como adequada esta prática, no Novo Banco, em 2020", disse em resposta ao deputado do PAN André Silva acerca dos prémios, tema sobre o qual o partido requereu a presença do governador na comissão.

Segundo Centeno, "face ao desafio que todos temos que até ao momento em que possa dar por declarada a ultrapassagem desta crise, todos devemos ter bastante cauetela e uma avaliação muito judiciosa das nossa decisões nessa matéria".

Este ano, o Fundo de Resolução acabou por fazer uma injeção de 1.035 milhões de euros no Novo Banco, dois milhões abaixo dos 1.037 milhões pedidos pelo banco, diferencial que corresponde precisamente aos bónus que tinham sido calculados pelo Novo Banco.

(Artigo atualizado às 13:11)