“A Justiça portuguesa já reconheceu a jurisdição brasileira como a competente para processar a recuperação judicial da Oi”, refere a operadora brasileira, que tem a portuguesa Pharol como sua acionista, adiantando que “o plano, que tem como objetivo assegurar a viabilidade” da recuperação e futuro da Oi, “foi aprovado pela imensa maioria dos credores e foi homologado em janeiro pela Justiça brasileira”.

Além disso, a Justiça norte-americana “já mandou aplicar a decisão brasileira que homologou o plano em todos os seus termos, como proteção a todos os credores”, e, na Holanda, “da mesma forma, homologou-se o plano holandês, que espelha o brasileiro, também vendo aí a melhor forma de proteger os credores”, prossegue.

O mesmo aconteceu no Reino Unido, acrescenta a Oi.

Por isso, “há expectativa positiva para decisão em Portugal, onde o pedido de reconhecimento do plano foi homologado nos mesmos moldes, até porque as alegações mentirosas e descabidas da Pharol não obtiveram respaldo em nenhuma jurisdição internacional”, refere.

“O plano, já reconhecido em diversas jurisdições, foi aprovado pela imensa maioria dos credores, cabendo à Oi apenas implementá-lo. O foco do plano é a viabilidade e sustentabilidade das Recuperandas e é a melhor forma de proteger a companhia, seus acionistas e credores”, conclui.

A Oi está num processo de recuperação judicial desde 2016 com o objetivo de reduzir o passivo da empresa e esteve num processo de fusão com a Portugal Telecom, que nunca se concretizou.

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