“O PSD propõe uma atualização de 4% que corresponde à inflação prevista pelo Governo no próprio OE, quer para os salários na função pública, quer para os escalões de IRS, quer para o indexante de apoios sociais”, afirmou, em conferência de imprensa na Assembleia da República, o líder da bancada parlamentar social-democrata, Paulo Mota Pinto.

Nesta conferência de imprensa – onde esteve acompanhado pela vice-presidente do grupo parlamentar para a área do Orçamento e Finanças, Paula Cardoso, e pelo coordenador do PSD na Comissão de Orçamento e Finanças, Duarte Pacheco –, Paulo Mota Pinto afirmou que as propostas orçamentais do PSD – “mais de uma centena” – visam “obrigar ou levar o PS a cumprir aquilo que prometeu na campanha eleitoral”.

Afirmando assim que a atualização dos salários em 4% pretende “repor em parte o poder de compra que já foi perdido, e que será perdido neste ano de 2022, por efeito da inflação”, Paulo Mota Pinto acrescentou que é uma proposta “que corresponde ao cumprimento de uma promessa do PS”.

Nesse sentido, o líder parlamentar social-democrata escusou-se a dizer como é que essa medida seria financiada, afirmando que “é o Governo que deve encontrar a contrapartida [orçamental] para essa promessa”.

“Se, até 30 de janeiro, o Governo garantia que ia aumentar os salários mínimos e médio, se, entretanto, o próprio Governo prevê uma inflação de 4%, não se compreende que não cumpra essa promessa, e nós vamos criar as condições para que tenha de o fazer, e acho que ele deve encontrar a compensação (…) porque corresponde a uma promessa do PS”, argumentou.

No âmbito das medidas apresentadas pelo PSD para que o PS cumpra as suas promessas eleitorais, Paulo Mota Pinto anunciou ainda que os sociais-democratas têm propostas que “visam obrigar ao lançamento dos concursos e dos procedimentos necessários para a construção de algumas infraestruturas” prometidas pelos socialistas, elencando projetos como a construção de hospitais como o Central do Alentejo ou de Lisboa Oriental, ou a maternidade de Coimbra.

“Se esses atos não foram praticados agora já no início, dificilmente essas promessas serão cumpridas ao longo da legislatura, sequer”, asseverou.

No que se refere à saúde, os sociais-democratas abordaram ainda a promessa do primeiro-ministro, António Costa, feita em 2016, de que cada português teria um médico de família, para referir que “isso não acontece, antes pelo contrário, tem-se vindo até a agudizar”.

Nesse sentido, Paula Cardoso apresentou uma proposta que vista fazer com a falta de médicos de família “seja aliviada”, “com recurso a médico assistente ou a ‘vouchers’ que permitam, passado um determinado tipo de tempo, recorrer a um outro médico para aliviar a falta de médico de família”.

“Na mesma linha, para a redução dos tempos de espera para cirurgias, internamentos, consultas, tratamentos e diagnósticos, igualmente, sendo que, ultrapassando que sejam os tempos máximos de resposta – que o Governo terá de listar – (…) a partir daí a utente terá a possibilidade de ter um ‘voucher’ para recorrer ao médico onde quiser”, sublinhou a deputada social-democrata.

Questionado sobre como é que o PSD pretende financiar as medidas propostas, Paulo Mota Pinto distinguiu três tipos de medidas, começando por referir-se àquelas que “não têm verdadeiramente impacto orçamental”, como a que se refere à “realização de obras que o PS prometeu”.

No entanto, relativamente às que têm “impacto orçamental” – como a “possibilidade de recurso a médicos de família, ultrapassados os prazos, contratados fora do setor público” –, Paulo Mota Pinto avaliou o seu custo em 0,05% do Produto Interno Bruto (PIB), e referiu que seriam financiadas através “do resultado de um litígio relativo a um assunto de concessão de uma SCUT” e que teria resultado em 270 milhões de receitas.

“Quando o Governo foi inquirido aqui sobre essa matéria, não conseguiu explicar para que é que se destinava essa verba. Ora bem, se não sabe para que é que serve essa verba, então é melhor gastar a verba em coisas concretas e úteis para os portugueses, e logo aí já está muito mais do que aquilo que nós quantificamos neste conjunto de propostas”, referiu Duarte Pacheco.

O PSD pretende ainda financiar as medidas através da “dotação provisional”, com Paulo Mota Pinto a referir ainda que o “Governo nos últimos anos tem sempre suborçamentado as receitas, isto é, cobre sempre mais, e bastante mais, do que aquilo que orçamenta”.

O líder da bancada parlamentar do PSD reiterou ainda que, no que se refere às propostas que visam obrigar o PS a cumprir as suas promessas eleitorais, é o executivo que “deve encontrar essa compensação”.

Questionado se considera que tem esperança de que as propostas do PSD sejam aprovadas, Paulo Mota Pinto respondeu: “Nós temos expectativa que todas sejam aprovadas, como é evidente, é por isso que as fazemos. Esperamos que, apesar de haver maioria absoluta, o primeiro-ministro cumpra também a promessa de diálogo, e de tomada em conta, e consideração, das propostas da oposição”.

“Nós achamos que elas são bons contributos para melhorar o orçamento, deem ser apreciadas pelo seu mérito intrínseco. Os sinais até agora não são muito positivos, mas temos expectativa de que sejam aprovadas”, sublinhou.