“No primeiro mês de 2020, a receita fiscal líquida do subsetor Estado registou um aumento de 34,6 milhões de euros (+1%) face a janeiro de 2019, maioritariamente explicado pela evolução da receita dos impostos diretos, nomeadamente IRS e outros impostos diretos”, refere a DGO, assinalando que o aumento agora observado compara com a taxa de crescimento homólogo de 20,3% observada em janeiro de 2019.

Corrigida do efeito do alargamento do prazo do Imposto sobre o Tabaco (IT) e do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), a receita fiscal líquida regista um aumento de 75 milhões de euros.

Segundo a DGO, “tanto a receita fiscal de janeiro de 2020 como de janeiro de 2019 são influenciadas pelo efeito do alargamento do prazo, na sequência da tolerância de ponto ocorrida em 2019 e 2020, o que implica que a receita respeitante a dezembro fique refletida orçamentalmente no mês de janeiro”. Assim, retirado este efeito, “em janeiro de 2020 a receita fiscal registou um crescimento homólogo 2,3% (+75 milhões de euros)”.

O comportamento da receita fiscal neste primeiro mês de 2020 é essencialmente justificado pelo IRS, cuja receita aumentou 3,8% em termos homólogos (mais 49,2 milhões de euros) e do IVA, que registou uma subida de 3,4% (mais 41,4 milhões de euros) face ao valor arrecadado no mesmo mês de 2019.

No seu conjunto, os impostos diretos (onde se inclui o IRS e o IRC e outros) tiveram um crescimento homólogo de 1,9%, explicado pelo IRS e pelos “outros” tributos que integram a categoria dos diretos, nomeadamente pela Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) arrecadada em cobrança coerciva, no montante de 61,6 milhões de euros.

Já o imposto que incide sobre o lucro das empresas recuou 73,9% (menos 85,3 milhões de euros), com a DGO a assinalar que a quebra foi motivada “por um maior volume de reembolsos e também por uma variação significativa na cobrança coerciva, quando comparado com o período homólogo”.

Relativamente aos impostos indiretos (que incidem sobretudo sobre o consumo) verificou-se um aumento de 0,4%, face a janeiro de 2019, sendo a subida justificada pelo comportamento do IVA e também, ainda que em menor escala, do IABA (imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes) e Imposto do Selo, que avançaram, respetivamente, 8,9% (mais 2,2 milhões de euros) e 9,9% (mais 14,3 milhões de euros), respetivamente.

Entre os impostos indiretos cuja receita arrecadada em janeiro deste ano diminuiu, por comparação com o mesmo mês do ano passado, estão o Imposto Sobre Veículos (ISV), com um decréscimo homólogo de 31,8%, e o Imposto Único de Circulação (-11,5%).

Um dos fatores que, no caso do IUC, poderá ter contribuído para esta descida tem a ver com as novas regras que entraram em vigor no dia 01 de janeiro relativamente aos carros usados importados de outro Estado-membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu com matrícula anterior a julho de 2007, que determinam que o imposto é calculado com base na primeira matrícula e não na que foi atribuída com a entrada em Portugal.

No primeiro mês de 2020, os reembolsos relativos à receita fiscal sofreram um aumento de 70 milhões de euros em relação a janeiro de 2019, com a DGO a destacar o crescimento homólogo de 357,9% dos montantes de reembolsos de IRC, “influenciado por um aumento de reembolsos a grandes empresas ou entidades públicas”.

Já os reembolsos em sede de IVA, em 7,4 milhões de euros, registaram uma diminuição.