Num comunicado, a AMRR recordou que “em 2021 os espaços comerciais estiveram encerrados (cerca de três meses) ou limitados no desenvolvimento da sua atividade (na maior parte do ano), designadamente ao nível dos horários e do rácio de lotação”.
Assim, “promoveu um inquérito que revela a quebra de quase 30% do volume de negócios do comércio a retalho (não alimentar) e restauração face a 2019”.
A Associação lembrou ainda “as duas semanas seguintes ao Natal, fortemente penalizadoras, com a medida de proibição dos saldos”.
“Estes dados são ainda mais preocupantes na medida em que acumulam com a queda verificada em 2020 de 37,6%, ou seja, nos dois últimos anos, o comércio a retalho (não alimentar) e a restauração perderam cerca de 1/3 da sua faturação, ou seja, o equivalente a oito meses de faturação”, adiantou a AMRR.
Assim, a associação apresentou ao Governo e partidos políticos várias medidas “de âmbito fiscal, de tesouraria e de apoio direto para dar resposta a estes problemas”.
Estas medidas incluem a redução temporária do IVA na restauração, o pagamento a prestações dos impostos, com o “alargamento a todas as empresas (com o limite de volume de negócios de 50 milhões de euros) da possibilidade de pagamentos do IVA e das retenções na fonte de IRC e IRS no 1.º Semestre de 2022”, o pagamento a prestações das contribuições para a Segurança Social, a redução da taxa de IRC e o fim do pagamento especial por conta.
O AMRR apelou ainda ao “regresso da possibilidade de os setores do retalho (não alimentar) e restauração voltarem a beneficiar de moratória de créditos” e à “introdução de linhas de crédito garantidas pelo Estado”.
A associação defendeu “a reativação do programa Apoiar” durante “o 1.º semestre — permitindo ainda a sua aplicação às empresas cujo volume de negócios não ultrapasse os 50 milhões de euros”, bem como o regresso do “programa Apoiar Rendas durante o 1.º semestre”.
Por fim, a AMRR pediu uma “compensação financeira igual a 20% do valor total da quebra de faturação das empresas do retalho e da restauração entre os dias 26.12.2021 a 09.01.2022, apurada em comparativo com o valor médio de faturação entre 01 e 24 de dezembro de 2021” e um “apoio para compensar o aumento dos custos energéticos”.
Para o presidente da AMRR, Miguel Pina Martins, “estes números confirmam os dois anos absolutamente devastadores para o comércio a retalho não alimentar e para a restauração”.
O dirigente, citado na mesma nota, disse que “a estes setores tem sido pedido para fazer um esforço e um sacrifício para defesa da saúde pública e do bem comum. Mas importa que não sejam deixadas para trás e que haja uma verdadeira distribuição de sacrifícios na nossa sociedade”.
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