Uma entrevista de emprego atribulada
Quando Mário Centeno anunciou a sua demissão do Governo, deixando a pasta das Finanças ao fim de 1664 dias para um dos seus delfins, João Leão, pairava no ar a dúvida se o (agora) ex-governante materializaria os rumores que o apontavam ao posto de governador do Banco de Portugal.
Como a comunicação política exige, tanto Centeno como o Governo foram alimentado essa possibilidade, até que, a 25 de junho, ela se tornou uma certeza. Foi nesse dia que António Costa escreveu oficialmente ao presidente da Assembleia da República a comunicar a proposta de fazer o ex-ministro suceder a Carlos Costa.
Uma nomeação como esta, porém, não é imediata: para que o nome proposto transite para o cargo, é necessário que antes haja uma audição ao candidato na Assembleia da República, embora esta não seja vinculativa. De caráter obrigatório, essa espécie de “entrevista de emprego” onde o candidato já foi escolhido decorreu hoje, na Comissão de Orçamento e Finanças.
Ao deslocar-se a São Bento, Centeno já sabia à partida que não colher grande simpatia neste seu novo desafio. Afinal de contas, o ex-ministro não colhe apoio de nenhum dos partidos, à exceção do PS, que o acusam de ter “desertado” do seu posto em plena crise pandémica. E, para além disso, a sua condução tem sido vista como forma de promiscuidade política, especialmente tendo em conta que foi Mário Centeno quem nomeou os membros do atual Conselho de Auditoria do Banco de Portugal e que a sua nomeação não teve de ser discutida no Parlamento.
Por isso mesmo, houve ativamente tentativas de impedi-lo de ir para o Banco de Portugal. Recordemos a cronologia:
- A 9 de junho, foi aprovado na Assembleia da República, na generalidade, um projeto do PAN que estabelecia um período de nojo de cinco anos entre o exercício de funções governativas na área das Finanças e o desempenho do cargo de governador.
- No dia 17, porém, a esquerda parlamentar (PCP e BE, sendo já sabido que PS era contra) demarcou-se da intenção do PAN, considerando que a verdadeira incompatibilidade é entre o setor público e privado e alertando para o caráter repentino da proposta legislativa.
- A 25 do mesmo mês, o Parlamento suspendeu por quatro semanas a apreciação na especialidade do projeto do PAN até chegar o parecer pedido ao Banco Central Europeu (BCE), no mesmo dia em que o executivo comunicou oficialmente a sua escolha.
- O CDS-PP, ainda assim, tentou que a audição marcada para hoje fosse adiada para quando o parecer regressasse do BCE. O requerimento dos centistas, porém, esbarrou nos votos contra do PS e na abstenção do PSD, BE e PCP.
Perante a hostilidade direcionada à sua pessoa, Centeno, porém, não se acanhou durante o embate de hoje. Entre críticas implícitas ao anterior governador — “o Banco de Portugal deve voltar a ser uma instituição de referência em Portugal e na Europa” — e a defesa do seu trabalho enquanto ministro das Finanças, o ex-governante rejeitou as acusações de conflito de interesses que já era esperado receber,
"Se eu usasse o seu raciocínio não conseguia encontrar emprego em Portugal nas próximas décadas", respondeu Centeno a Duarte Pacheco, do PSD.
Hoje ficou, ainda assim, mais do que nunca sinalizado de que quase nenhum dos partidos o quer no Banco de Portugal. Nas rondas de pergunta a que foi sujeito, os vários integrantes da comissão expressaram o seu desagrado. Houve um, porém, que não se ficou apenas pelas palavras.
De forma impedir a ida de Centeno para o cargo, pelo menos até que o parecer regresse do Banco Central Europeu, João Cotrim Figueiredo, Presidente e deputado único da Iniciativa Liberal, anunciou que ia interpor uma providência cautelar.
"Pelo respeito pleno que temos pela separação de poderes num Estado de direito e dada a insatisfação que a Iniciativa Liberal tem pelo processo legislativo aqui na Assembleia, iremos interpor uma providência cautelar para que esta nomeação não ocorra antes de concluído o processo legislativo", afirmou Cotrim Figueiredo, na audição do ex-ministro das Finanças a propósito da sua indigitação pelo Governo para governador do Banco de Portugal.
Em declarações aos jornalistas, João Cotrim Figueiredo disse que a fundamentação jurídica da providência cautelar é o facto de os requisitos de independência, idoneidade e ausência de conflitos de interesse não terem sido suficientemente verificados face ao ex-ministro das Finanças.
Resta saber qual é o seguimento desta iniciativa judicial, sendo que, para já, Centeno também não podia aceitar o cargo, já que ainda é presidente do Eurogrupo, mandato que termina no dia 13. Por essa razão, Carlos Costa, vai manter-se no cargo até que todas as indefinições cessem.
Há 10 anos no posto, o atual governador do BdP passou por um mandato intenso e polémico, com a ‘troika’, as quedas do BES e do Banif e severas críticas de vários quadrantes políticos. Para quem passou por todo isto, são só mais alguns dias antes de passar o testemunho.
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