“Temos cerca de 15 mil e alguma coisa trabalhadores em teletrabalho, mais um número em teletrabalho parcial, que é uma modalidade interessante, porque permite às pessoas não perderem a ligação às equipas, mas ao mesmo tempo beneficiar da flexibilidade [que o teletrabalho permite]”, afirmou a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, que está a ser ouvida na comissão parlamentar de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local.

Em maio, estavam 68 mil trabalhadores da administração pública em teletrabalho, uma medida adotada para conter a propagação da covid-19, acrescentou.

A ministra adiantou também que o Governo está a ouvir os sindicatos, no sentido de perceber quais os problemas que eles colocam ao teletrabalho, estando previstas mais duas reuniões ainda este mês.

Depois de ouvidos os sindicatos, será elaborado um estudo, seguido de um trabalho conjunto com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, explicou.

O passo seguinte é a apresentação de uma proposta formal de regulamentação, seguida de negociação formal do projeto.

Alexandra Leitão aproveitou a questão do deputado do PSD Cancela Moura sobre as filas de espera nos serviços públicos para esclarecer que não há uma associação entre as filas de espera e o teletrabalho, uma vez que há um serviço de pré-marcação.

Segundo a ministra, as pessoas que estão em fila à porta dos serviços não o estão por não terem marcação, mas sim porque ainda não está na hora da sua marcação, pelo que têm de aguardar.

“Quem faz atendimento ao público não está em teletrabalho”, garantiu a governante, acrescentando que apenas os técnicos superiores e alguns assistentes técnicos podem estar em teletrabalho.

No entanto, a ministra admitiu que há “constrangimentos” nalguns balcões desconcentrados, por causa da regra do distanciamento social, que não permite ter todos os balcões em funcionamento ao mesmo tempo.

Diploma para descentralizar Ação Social para municípios está para breve e será completo

A ministra da Modernização Administrativa, Alexandra Leitão, afirmou hoje que o diploma da descentralização da Ação Social para os municípios está “mesmo perto da sua conclusão” e incluirá já as portarias de regulamentação e o pacote financeiro.

Alexandra Leitão, que tutela as autarquias, esteve hoje a prestar contas aos deputados na comissão parlamentar que acompanha o Poder Local.

A ministra considerou que no caso da Ação Social este é “um trabalho difícil”, mas que “está mesmo perto da sua conclusão”.

“Quando o trabalho estiver concluído, não será só o decreto-lei, mas já o pacote das portarias de regulamentação e o pacote financeiro”, afirmou.

Alexandra Leitão destacou ainda que já está acordado com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) que também será assim com os diplomas da Saúde e da Educação.

No aprofundamento da descentralização ainda não foram aprovados os diplomas que transferem competências para os municípios no âmbito da Ação Social, da Saúde e da Educação.

A ministra destacou ainda que a pandemia mostrou que o trabalho de proximidade das autarquias “é inestimável e imprescindível”, que os trabalhadores da administração local “têm um papel fundamental” e que “tem de haver uma função uniformizadora, no respeito estrito pela autonomia local e trabalho de proximidade”, mas “o Estado não pode nunca” desresponsabilizar-se.

O diploma da Ação Social chegou a ser anunciado como estando para breve no final da legislatura do Governo anterior.

Os municípios têm de receber com caráter obrigatório competências na Ação Social, na Saúde e na Educação até 2022, um ano após as outras competências cujos diplomas foram concluídos ainda durante a anterior legislatura.

Quanto ao diploma que permitirá a eventual reversão da fusão das freguesias, ocorrida em 2013, a ministra destacou que está a ser feito um trabalho “contínuo, embora sem um parecer formal”, com a Associação Nacional de Freguesias (Anafre).

A ministra destacou que só quando este trabalho estiver concluído e a solução “seja confortável para todos” será apresentado o diploma na Assembleia da República.

(Artigo atualizado às 12:04)

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