De acordo com os dados do INPS, que gere as pensões e contribuições dos trabalhadores cabo-verdianos, em 2010 a segurança social do arquipélago contava com 43.218 beneficiários do abono de família, ano em que a despesa com esta prestação social ultrapassou os 157,2 milhões de escudos (1,4 milhões de euros).
Já em 2021, o total de beneficiários subiu para 69.809, a maioria (52,3%) do sexo masculino, numa despesa global superior a 353,2 milhões de escudos (3,2 milhões de euros).
O abono de família foi instituído em Cabo Verde em 1982, e até 1992 representou um valor mensal de 200 escudos (1,80 euros), sendo atribuído aos trabalhadores por conta de outrem obrigatoriamente inscritos no INPS e aos pensionistas que tenham a seu cargo descendentes ou equiparados, para ajudá-los no sustento e na educação das crianças e jovens com direito reconhecido.
Esse valor foi sendo atualizado até este ano, quando em maio foi fixado em 700 escudos (6,35 euros) mensais -- face aos anteriores 500 escudos (4,50 euros) - por descendentes ou equiparados com idade não superior a 15 anos, ou até 19 anos se continuarem a estudar e caso não exerçam nenhuma atividade remunerada.
A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023, aprovada na sexta-feira no parlamento, na generalidade, e que está agora em debate na especialidade, prevê no seu artigo 13.º que o INPS deverá "elaborar um estudo de viabilidade visando a definição dos termos da reforma do sistema aplicável a atribuição da prestação de Abono de Família e prestações complementares em função de escalões salariais registados no cadastro de cada segurado".
O arquipélago enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística desde março de 2020, devido à pandemia de covid-19.
Em 2020, registou uma recessão económica histórica, equivalente a 14,8% do PIB, seguindo-se um crescimento de 7% em 2021 impulsionado pela retoma da procura turística. Para 2022, devido às consequências económicas da guerra na Ucrânia, nomeadamente a escalada de preços, o Governo cabo-verdiano baixou a previsão de crescimento de 6% para 4%, mas admite agora uma nova revisão, em alta, acima de 8%.
PVJ // VM
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