Em causa estão convenções assinadas pelo Governo de Cabo Verde e o executivo daqueles três países, cuja aplicação está pendente da ratificação pela Assembleia Nacional, o que vai acontecer, segundo a ordem de trabalhos a que a Lusa teve acesso, na primeira sessão parlamentar ordinária deste mês, a decorrer de 10 a 12 de março, na Praia.

A última convenção do género aprovada por Cabo Verde, para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de Impostos sobre os Rendimentos, envolveu Espanha e entrou em vigor em janeiro último.

No texto da convenção com Angola, consultado pela Lusa e semelhante aos assinados com a Guiné Equatorial e São Tomé e Príncipe (todos membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa -- CPLP), o Governo cabo-verdiano afirmar estar "em consonância com a estratégia do Governo para a melhoria do ambiente de negócios e da competitividade do país, a atração de investimentos estrangeiros, a diversificação da economia e a internacionalização das empresas cabo-verdianas".

Estas convenções visam também "aprofundar as relações económicas" entre os países africanos lusófonos "com potenciais benefícios para ambos os povos".

"A conclusão deste instrumento constitui um marco importante no fortalecimento das relações económicas entre os dois países, pois oferece aos potenciais investidores uma segurança jurídica relativamente ao quadro tributário aplicável e, ao mesmo tempo, visa combater os casos que possam dar origem à não tributação ou à tributação reduzida através da evasão fiscal, garantindo, destarte, que o Estado não seja prejudicado com a perda de receitas fiscais", lê-se no texto do acordo com Angola.

A convenção vai aplicar-se, em Cabo Verde, ao Imposto sobre Rendimento de Pessoas Coletivas e ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, em Angola ao Imposto sobre o Rendimento do Trabalho, ao Imposto Industrial, ao Imposto Predial Urbano sobre rendas, ao Imposto sobre a Aplicação de Capitais.

Em 27 de janeiro último, no parlamento, durante o debate sobre a política externa do país, o primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, destacou que "vários acordos para evitar a dupla tributação e evasão Fiscal, acordos de promoção e proteção de investimentos e acordos aéreos bilaterais foram assinados" na atual legislatura, que termina com as eleições convocadas para 18 de abril próximo.

"Isto é fruto de uma diplomacia ativa", afirmou o chefe do Governo.

Espanha e Portugal são os dois principais países investidores em Cabo Verde, ambos já com acordos sobre dupla tributação, no caso português há cerca de vinte anos.

PVJ // VM

Lusa/Fim