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Especialistas divergiram hoje sobre a constitucionalidade da nomeação de um vice-primeiro-ministro na Guiné-Bissau, com o jurista Fodé Mané a defender a inconstitucionalidade, enquanto o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia considera que a Constituição não precisa ser interpretada literalmente.
A Constituição "não deve ser interpretada de uma forma literal no sentido de proibir o cargo. O vice-primeiro-ministro é um cargo de substituição do primeiro-ministro. Não me parece que a Constituição tenha de ser tão precisa ao ponto de prever a possibilidade de existir um vice-primeiro-ministro", defendeu à Lusa o constitucionalista português Jorge Bacelar Gouveia.
Opinião diferente tem o jurista e professor da Faculdade de Direito de Bissau Fodé Mané, que considerou que a Constituição da Guiné-Bissau é clara ao dizer que o "Governo é constituído pelo primeiro-ministro, ministros e secretários de Estado".
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