"Uma vez que não consta [no OE2022] aquilo que sempre se bateu para que não constasse [transferências do FdR] não procure agora uma nova história inventando uma transferência que não existe", referiu Fernando Medina durante o debate do Programa de Estabilidade (PE) 2022-2026.

Fernando Medina respondia à deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua que confrontou o ministro das Finanças com a transferência, em 2022, de 133 milhões de euros para o Novo Banco, através do regime de ativos por impostos diferidos, e que chamou de "financiamento encapotado".

Lembrando que na conferência de imprensa de apresentação do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) Fernando Medina tinha afirmado que não está prevista nenhuma transferência para o Novo Banco, a deputada do BE instou o ministro das Finanças a dizer se "vai ou não" ser feita "uma injeção no capital do Novo Banco por conta de ativos por impostos diferidos".

Na resposta, Fernando Medina afirmou ter sido "muito claro" na conferência de imprensa do OE de que "não haverá nenhuma transferência" e que "não irá acontecer", nem consta da proposta orçamental.

O que está previsto, precisou o ministro, "é uma transferência que não é algo que decorra do mecanismo de base contratual, mas que decorre da aplicação da legislação e que sim, irá permitir essa conversão em capital".

"A sua história relativamente ao Novo banco acabou. Se quiser contar uma outra contará, mas admito que como em todas as segundas temporadas seguramente não terá o sucesso da primeira", disse o ministro.

Numa conferência de imprensa antes do debate, a deputada do BE Mariana Mortágua, tinha afirmado que, segundo a terceira auditoria especial ao Novo Banco, "toda a injeção de 2021 era perfeitamente evitável e não era necessária para o banco cumprir os seus rácios de capital".

"Os 598 milhões de euros pedidos pelo Novo Banco em 2021, nem um cêntimo serviu para cumprir rácios de capital. O Governo esteve a sobrecapitalizar o Novo Banco face aquilo que era exigido pelo Banco Central Europeu (BCE)", referiu.

"Toda a injeção de 2021 era perfeitamente evitável e não era necessária para o banco cumprir os seus rácios de capital. É isso mesmo que diz aqui na auditoria", concluiu.

Mariana Mortágua destacou mais um aspeto que tem que ver com um "outro mecanismo de injeções de dinheiro no Novo Banco que não tem sido tão falado" e que vem descrito na auditoria, o denominado ativos por impostos diferidos.

"Esse mecanismo dá direito a injeções por parte do Estado, dinheiro público, transferências diretas para o capital de Novo Banco. No total, no âmbito deste mecanismo, o Novo Banco já recebeu ou irá receber 779 milhões de euros", sublinhou.

De acordo com a deputada do BE, "uma parte dessa injeção, que a auditoria prevê que seja de 133 milhões de euros, será feita em 2022".

Em 04 de abril, o Governo enviou o relatório da terceira auditoria especial ao Novo Banco ao parlamento, anunciou então o Ministério das Finanças em comunicado, referindo que esta auditoria foi feita pela Deloitte por ordem do Governo, após o pagamento efetuado pelo Fundo de Resolução ao Novo Banco em 2021.

Pela lei, após cada pagamento, tem de ser feita uma auditoria.

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