Fernando Grande-Marlaska esteve hoje no Senado espanhol a responder a questões dos senadores e a sessão terminou com o PP (Partido Popular, conservador, na oposição) a pedir a demissão do ministro.
Embora nunca tenha deixado de estar presente em Espanha, a polémica em torno dos acontecimentos em Melilla em 24 de junho voltou a adensar-se nos últimos dias por terem sido divulgados vídeos novos por meios de comunicação social espanhóis e pela estação britânica BBC e por ter sido conhecida, esta semana, a versão completa de um parecer do provedor de Justiça de Espanha.
Já se conheciam as dúvidas do provedor de Justiça, o antigo ministro socialista Ángel Gabilondo, sobre a atuação das forças de segurança espanholas em Melilla (a Guarda Civil), mas esta semana foi divulgada a versão integral de uma resolução de outubro que questiona também as informações prestadas pelo Governo à Provedoria.
O provedor diz que o Ministério da Administração Interna não lhe forneceu os vídeos completos daquele dia e que as imagens a que teve acesso fazem suspeitar que, ao contrário do garantido pelo Governo, centenas de pessoas foram entregues a Marrocos de forma "sumária", sem respeito pelas leis espanholas.
As mesmas imagens, segundo o provedor, mostram que as forças de segurança de Espanha atiraram pedras e usaram 'sprays' que podem ter aumentado a situação de perigo para as pessoas que tentavam saltar a fronteira, que não foi prestada assistência médica a feridos ou que polícias marroquinos entraram em território espanhol para levar migrantes caídos no chão ou que lhes foram entregues pela Guarda Civil.
O provedor diz não lhe parecerem fiáveis, perante essas imagens, outras informações prestadas pelos organismos do Ministério, como a de que a Guarda Civil não teve consciência ou dados sobre a situação que se estava a gerar do outro lado da fronteira, com perto de 2.000 pessoas a tentarem forçar a entrada em território espanhol.
Num comunicado, o Ministério da Administração Interna sublinhou que este relatório é de outubro e que já prestou esclarecimentos posteriormente e enviou mais documentação ao provedor.
"Todos as recusas na fronteira foram realizadas com a legislação vigente" e "a Guarda Civil em nenhum momento omitiu o dever de auxílio", acrescenta a nota do ministério.
Hoje, no Senado, o ministro Marlaska afirmou que esta foi "uma tragédia que nunca deveria ter acontecido", mas garantiu que "a versão completa" dos vídeos demonstra também que se tratou "de um ataque violento" a uma fronteira espanhola e europeia como nunca aconteceu no passado, que deixou dezenas de feridos também entre os Guardas Civis espanhóis.
Marlaska disse assumir a responsabilidade da atuação da Guarda Civil, a quem deu a ordem de defesa das fronteiras, e afirmou que foi uma resposta "legal, proporcional e necessária", como "os vídeos acreditam e dão fé", a um ataque "muito violento" de milhares de pessoas armadas com "machados, rebarbadoras e instrumentos perigosos".
O ministro mostrou-se também disponível para ir ao Senado e ao Congresso (parlamento) todas as vezes que for chamado para responder sobre este assunto, mas a próxima comparência perante os deputados deverá ser a do primeiro-ministro espanhol , Pedro Sánchez, na sequência de um pedido entregue hoje pelo PP.
Marlaska foi também convidado, já em julho, para prestar declarações numa comissão do Parlamento Europeu, atendendo a que está em causa uma das fronteiras externas da União Europeia (UE).
O ministro respondeu esta semana que estará disponível para responder aos eurodeputados quando estiverem terminadas as duas investigações abertas em Espanha, a da Provedoria de Justiça e a do Ministério Público.
As cidades de Ceuta e Melilla são dois enclaves espanhóis em território de Marrocos e são as duas únicas fronteiras terrestres da UE com África.
Em Melilla, no dia 24 de junho, morreram pelo menos 23 pessoas e 200 ficaram feridas na tentativa de salto da vedação fronteiriça.
Os mortos são todos migrantes e entre os feridos há elementos das forças de segurança de Espanha e Marrocos.
Organizações não-governamentais (ONG) têm denunciado a repressão violenta dos migrantes naquele dia, assim como o tratamento dado aos detidos e feridos.
O Alto Comissariado dos Direitos Humanos das Nações Unidas pediu explicações e informações a Marrocos sobre os acontecimentos nesse dia.
MP // SCA
Lusa/Fim
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