A reforma alarga também de cinco para seis anos o mandato presidencial.

As eleições, que estavam marcadas para novembro de 2026, serão por isso adiadas por um ano, para que o novo chefe de Estado tome posse no início de 2028.

O novo texto autoriza o presidente a assumir mais poderes, tornando-se o coordenador máximo dos poderes legislativo e judicial, e prevê a retirada da nacionalidade a todas as pessoas declaradas como "traidores da pátria".

A reforma torna Daniel Ortega e Rosario Murillo oficialmente copresidentes da nação centro-americana.

Ortega já se referiu a Murillo nos últimos anos como copresidente.

A Nicarágua define-se como um Estado "revolucionário" e inclui a bandeira vermelha e negra da FSLN entre os símbolos nacionais.

A iniciativa, anunciada em novembro, foi aprovada sem surpresa pela Assembleia Nacional da Nicarágua, que, tal como todas as instituições governamentais do país, é controlado pelo partido que apoia Ortega.

A reforma surge no âmbito de uma repressão contínua por parte do Governo de Ortega desde os protestos sociais em massa em 2018, que autoridades reprimiram violentamente.

O Governo deteve opositores, líderes religiosos e jornalistas, muitos dos quais foram exilados à força e privados dos seus bens e da nacionalidade da Nicarágua.

Desde 2018, as autoridades encerraram mais de cinco mil organizações, em grande parte religiosas.

O Gabinete Regional para a América Central do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos manifestou "profunda preocupação" com a adoção desta reforma, considerando que a mesma "aumenta as regressões em termos de liberdades civis e políticas" na Nicarágua.

"O pluralismo político é uma garantia essencial para que os cidadãos possam eleger livremente os seus representantes. As pessoas devem ser livres de apoiar ou de se opor a diferentes opções políticas sem receio de manipulação ou influência indevida que afecte a sua autonomia", afirmou Andrés Sánchez Thorin, representante do gabinete.

"Estas mudanças drásticas marcam a destruição do Estado de direito e das liberdades fundamentais na Nicarágua (...) Ortega e Murillo consagraram e consolidaram o seu poder absoluto", afirmou o advogado norte-americano Reed Brody, membro de um grupo de peritos da ONU sobre a Nicarágua.

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