"As situações têm levado a operadora a incumprir com os seus planos comerciais, de forma reiterada, por falta de aeronaves e, consequentemente pondo em causa o direito dos passageiros", referiu em comunicado.

Assim, "foram suspensos o Certificado de Operador Aéreo (COA) e a Licença de Explorador Aérea (LEA) da TICV [Transportes Interilhas de Cabo Verde]", afirma a AAC.

A companhia BestFly, a quem o Governo tinha entregado a concessão da TICV, em 2021, anunciou na terça-feira que deixou o país, acusando as autoridades de hostilidade.

No comunicado que se seguiu, o regulador fez um historial de várias situações de incumprimento desde o início da concessão.

O último caso aconteceu entre março e abril, quando a única aeronave da companhia se encontrava indisponível, levando-a a pedir a entrada de um outro avião.

No entanto, o pedido não cumpriu os requisitos regulamentares, referiu a AAC, no mesmo comunicado em que faz um detalhe administrativo dos procedimentos.

"A análise de todos os processos relacionados com o setor da aviação civil assentam em altos padrões jurídico-administrativos e de segurança operacional, em conformidade com as práticas e recomendações da Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO), procurando sempre assegurar a salvaguarda de vidas humanas, contribuindo fortemente para o prestígio de Cabo Verde no que tange à aviação civil internacional", conclui a AAC.

Em maio de 2021, o Governo de Cabo Verde concessionou a exploração do serviço público de transporte regular aéreo interilhas à empresa BestFly Angola, por um período de seis meses, após o grupo espanhol Binter ter terminado operações no arquipélago.

O Estado ficou como acionista de 30% da TICV, a empresa criada no país para o efeito.

O Governo anunciou hoje que vai falar com os outros acionistas para se inteirar de todos os meandros da decisão.

O serviço da BestFly deteriorou-se ao ponto de os voos terem sido suspensos no início do mês e, atualmente, as ligações interilhas são asseguradas pela Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV), companhia estatal que também faz voos internacionais.

RIPE // MLL

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