Mas, antes de irmos ao radicalismo do Ministro da tutela, importa recordar alguns factos.

A Assembleia da República aprovou, recentemente e por unanimidade, a Resolução n.º 38/2016 sobre o reforço de medidas sobre a praxe académica. E o que constava da Resolução?

  • Defendia a realização de um estudo sobre a realidade da praxe e um levantamento com base em questionários anónimos aos estudantes acerca das suas experiências aquando do ingresso no ensino superior;
  • Recomendava também a elaboração de um conjunto de documentos de apoio às instituições de ensino superior, designadamente um manual de boas práticas e um folheto informativo sobre a praxe;
  • Aconselhava ainda a concretização de um conjunto de ações de sensibilização junto dos jovens pela “tolerância zero à praxe violenta e abusiva” e a disponibilização de uma rede de apoio que permitisse fazer o acompanhamento psicológico e jurídico dos estudantes que denunciassem essas situações.

Ora, tendo esta resolução sido aprovada por unanimidade e recentemente, apetece perguntar: o que foi feito entretanto? Rigorosamente nada.

Depois de a Recomendação emanada de um órgão de soberania, que continha recomendações feitas pelo Partido que suporta o Governo – PS, ter sido solenemente ignorada, fomos surpreendidos por uma carta enviada pelo Ministro da tutela às instituições de ensino superior sobre a integração dos novos estudantes e a abertura de uma linha de financiamento para a criação de ações de índole científica. Entre outras considerações nessa carta, o Ministro manifesta “o mais profundo e sincero apoio a todos aqueles que têm combatido essas praxes académicas e outras manifestações de caráter boçal e grosseiro, que persistem em ocorrer nesta altura do ano e que colocam em causa direitos individuais e coletivos”.

O Ministro em declarações públicas afirmou ainda que a praxe “é uma das maiores pragas que temos de combater", e expressou o seu "repúdio total pelas praxes académicas, qualquer que seja a sua forma", e apelou a um “combate cerrado" àquelas práticas de receção ao caloiro.

Por um lado, parece-me uma incongruência o Parlamento aprovar uma resolução que pretendia estudar o fenómeno da praxe de forma serena e séria e o Ministro vir incendiar o debate.

Por outro lado, o Ministro parece ter pessoalmente algum recalcamento com a praxe académica, o que eventualmente poderá justificar o facto de confundir um importante e inesquecível momento de integração e receção com aquilo que apelida de “manifestações de caráter boçal e grosseiro”.

Se existem casos de abusos e de exercício de qualquer tipo de violência junto dos estudantes, então essas situações devem ser severamente punidas. Mas importa perceber que isso não são praxes.

A praxe, enquanto atividade livre e voluntária, deve ser deixada à decisão de cada um. A praxe assinala um dos momentos mais marcantes na vida de um estudante. A praxe é sobretudo integração!

Margarida Balseiro Lopes é deputada à Assembleia da República pelo Partido Social Democrata. Integrou a direção da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa.

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