Esta exigência não é nova. Vem desde 6 de junho de 2017, dia em que Taner Kiliç foi detido, juntamente com outras duas dezenas de advogados e, três dias depois, posto em prisão preventiva, como está. Passou meio ano e o longo período de Natal longe da mulher e das duas filhas, fechado numa cela, apenas por defender direitos humanos.

Dez outros ativistas foram detidos um mês mais tarde, juntos numa formação. Foram encarcerados eles e os formadores. Quatro longos meses passaram até serem libertos sob fiança, na primeira audiência do julgamento, em outubro. A acusação: “pertença a organização terrorista”. Uma alegação sem fundamento, sobre a qual os procuradores não conseguem apresentar qualquer prova digna desse nome.

O que temos visto na Turquia é sinal claro de uma tentativa de silenciar tudo e todos os que defendem direitos humanos, todos aqueles que se batem pela liberdade, pela liberdade de expressão responsável e pelo pensamento livre sobre o bem-comum do país.

Desde a tentativa de golpe de Estado em julho de 2016, o Governo despediu uns e deteve outros. Milhares de funcionários públicos. Milhares de professores, militares, polícias, advogados. A estes juntaram-se também jornalistas; muitos órgãos de comunicação social foram encerrados. Também a sociedade civil, na voz das organizações não-governamentais e defensores de direitos humanos, foi intimidada e silenciada.

Estes dez e Taner Kiliç são 11 exemplos de muitas pessoas, muitas pessoas por quem trabalharemos afincadamente para que nunca se tornem prisioneiros esquecidos e sem voz, como quem os fechou deve pretender.

A esmagadora maioria destas pessoas foram detidas com a mesma intenção: a sua descredibilização e intimidação. Empurrá-las para o silêncio do fundo de uma cela, para o lado de lá das grades nas prisões da Turquia.

A quanto obriga a manutenção do poder. A quanto obriga, mesmo que destrua a vida de tantas pessoas inocentes.

Há um mês, finalmente, as autoridades turcas admitiram que milhares de pessoas foram erradamente acusadas de fazer download para os seus telemóveis de uma aplicação de troca de mensagens, tão comum quanto todas as outras: a ByLock, que, segundo as autoridades turcas, era usada exclusivamente por terroristas.

Diziam as autoridades e disse-me, como porta-voz delas, olhos nos olhos em Lisboa, a conselheira especial da Embaixada da Turquia, Zeynep Kaleli Cruz Neves, ao receber-me no início de 2017, apenas para me confirmar que não receberia as mais de 64.000 cartas de portugueses que exigem a anulação das acusações contra a defensora de direitos humanos e advogada turca Eren Keskin, e que esta deixe de ser intimidada pelo trabalho que desenvolve no país.

Aquela aplicação de mensagens podia descarregar-se em qualquer smartphone, Android ou iOS, livremente. O programador que a desenvolveu, ao perceber que estavam pessoas a ser presas por a utilizarem, retirou-a das lojas online onde era comercializada. Ainda assim, as autoridades da Turquia chegaram a publicar listas identificando 11 480 utilizadores. Esta lista resultou em detenções maciças.

A Turquia já admitiu erros, mas não fez ainda a lista de pessoas que têm de ser libertas imediatamente – e nessa lista, Taner Kiliç tem de estar. Tem de ser liberto. Em nome da justiça, pela sua família e pela vida dedicada à defesa do bem-comum e dos direitos humanos, é esta a ideia que tem de imperar.

No dia 31 de janeiro, em que Taner e os outros dez defensores de direitos humanos voltam a tribunal, é isso que espero que aconteça. Que este homem corajoso possa finalmente juntar-se à família e continuar, na medida do possível, a sua vida.

Algo mais que espero é viver com a consciência e a coragem de saber que fizemos e fazemos tudo ao nosso alcance para que a liberdade vença.

Não posso dizer, infelizmente, o mesmo do meu país na figura do seu Governo. Milhares de ativistas mobilizaram-se e manifestaram-se em Portugal. Milhares de pessoas assinaram petições, incansavelmente, a favor dos defensores de direitos humanos na Turquia. O Parlamento aprovou por unanimidade um voto de preocupação pela repressão e pelo cada vez menor espaço dos direitos humanos naquele país. Expressaram-se diretamente no caso de Taner Kiliç. No entanto, o Governo português não seguiu a coragem do povo que se mobilizou na sociedade civil e se pronunciou no Parlamento.

Faltou essa coragem, a de nos pronunciarmos fora do âmbito da União Europeia que gere as relações externas com a Turquia. Faltou-nos a coragem de fazer ouvir mais alto os nossos valores, os direitos humanos, do que os interesses numa Turquia com quem Portugal tem relações bilaterais privilegiadas.

Dessas relações fazem parte os compromissos assumidos no âmbito europeu, especificamente o acordo de refugiados que tantas vidas tem custado e que a UE (e, nesse contexto, Portugal) não quer pôr em risco com uma posição crítica mais firme à Turquia em outras matérias, como a da repressão da sociedade civil.

Portugal, membro da UE, pode recear fazer-se ouvir criticamente contra o país que, a pedido da Europa, mantém os refugiados fechados a sete portas para que não alcancem território europeu. Mas é essa a melhor conduta? É essa a melhor posição quando outros governos se pronunciaram já, a título individual, sobre a repressão na Turquia?

Entre 5 e 7 de fevereiro próximos é esperado voto no Parlamento Europeu de uma nova resolução crítica à repressão na Turquia. A 18 de março, completam-se dois anos do irresponsável acordo sobre refugiados assinado entre a UE e a Turquia.

Espero do meu país liderança, voz na frente pelos direitos humanos no mundo. Não espero que seja apenas o país simpático, exemplarmente de bem com todos. Para dar voz ao que está certo é necessária coragem e é por isto que anseio nos dias e meses que se seguem.

Coragem. A todos os que trabalham na defesa dos direitos humanos e pelo bem-comum: coragem. A todos os que elegemos para nos representarem e nos governarem: coragem. As palavras, os valores e os interesses certos assim no-lo exigem.

Coragem!

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