Qui 2 nov 2023

Aos 75 anos, com presença em 13 países e relações comerciais com outros 86, a Efacec volta a ser totalmente privada. Depois de ter sido resgatada pelo Estado, que nacionalizou 71,7% do seu capital em 2020, foi hoje discutida a privatização da empresa com raízes no Porto.

Na terça-feira, a Parpública vendeu a totalidade da Efacec à Mutares, um fundo de investimento alemão, depois da aprovação da Comissão Europeia. O ministro da Economia disse que o Estado vai injetar mais 160 milhões de euros na Efacec, enquanto o fundo Mutares injetará na empresa 15 milhões de euros em capital e 60 milhões de euros em garantias. Entretanto, já injetou 132 milhões de euros na Efacec, a que se somam mais 85 milhões de euros em garantias.

“Tomámos uma decisão fundamental para o país e para a manutenção da empresa”, assegurou hoje aos jornalistas António Costa Silva.

Mas a “fundamental” decisão da venda da empresa tem reunido críticas de quase todas as frentes políticas.

À esquerda, o PCP defendeu hoje que a prioridade é travar a privatização da Efacec e não "analisar a desgraça" após estar feita, referindo-se a uma eventual comissão de inquérito, e disse esperar receber a documentação solicitada até à próxima semana.

O Bloco também se manifestou contra "desde o início", mas admitiu que poderá não inviabilizar uma proposta de inquérito parlamentar para obter mais esclarecimentos sobre o processo.

O referido inquérito parlamentar foi inicialmente proposto pela IL. Que entende tratar-se de um negócio ruinoso. Rui Rocha acusou o governo de ter enterrado 400 milhões de euros na Efacec, valor que, disse, supera a verba do Orçamento do Estado para 2024 "para toda a economia durante um ano".

Depois, foi a vez de André Ventura, que também classificou o negócio como ruinoso, acusar o Governo de mentir e considerou que a “venda mais não é do que um artifício para esconder a ineficácia” do executivo.

O PSD também quer ouvir o ministro. Joaquim Miranda Sarmento criticou o investimento total do Estado (os tais 400 milhões de euros) na empresa desde a sua nacionalização.

Para o líder parlamentar do PSD, a operação de venda ao fundo alemão com as condições hoje anunciadas demonstra que “a empresa tinha problemas graves” e que a justificação do Governo para a nacionalização com os problemas de ‘compliance’ e da acionista Isabel dos Santos não explicam os encargos desta dimensão para o Estado.

A nacionalização, na altura apresentada como temporária, ocorreu na sequência do arresto judicial de bens da empresária angolana Isabel dos Santos, que detinha a maioria do capital da Efacec.

Questionado sobre a possibilidade de ter de responder perante uma comissão de inquérito ao negócio da venda da empresa, o ministro da Economia respondeu tratar-se de um “fait-divers”. António Costa Silva garantiu ainda não se sentir pressionado relativamente às críticas.

Por último, o presidente da República, mais contido nas palavras por não conhecer "em pormenor as condições" da venda ao fundo alemão Mutares, considerou que no atual contexto "não havia nenhuma solução boa ou muito boa" para a reprivatização da Efacec.

Com ou sem solução boa, a Efacec está “preparada para novos e importantes desafios”, lê-se no site da empresa que conta com uma “vasta rede de filiais e agentes espalhados por quatro continentes”.