"Nem tudo funcionou como devia, mas precisámos de continuar a mudar". O que apresentou o PS
A campanha liderada por Pedro Nuno Santos (PNS) esteve no Teatro Thalia, em Lisboa, para a apresentação do programa eleitoral do Partido Socialista para as eleições de 10 de março. Alexandra Leitão, coordenadora do programa, Fernando Medina e António Arnaut discursaram, tal como PNS, que ocupou cerca de uma hora e trinta minutos com o seu discurso.
PS quer que Estado preste garantia ao crédito para casa própria de pessoas até 40 anos
Para apoiar a aquisição de casa própria, o programa do PS prevê que o Estado preste uma “garantia pública ao financiamento bancário nos créditos para aquisição de casa própria de pessoas até aos 40 anos que ainda não tenham nenhuma habitação em seu nome”, com Pedro Nuno Santos a apontar que "já são jovens mais velhos, mas também constituem família mais tarde”
Em caso de incumprimento do pagamento do crédito à habitação pelos beneficiários dessa garantia, o devedor pode, contratualizando com o Estado, manter a casa como habitação permanente, mediante o pagamento de uma renda ao Estado, que assumiria a sua posição no crédito, adianta ainda o documento.
O programa eleitoral socialista prevê ainda a revisão da fórmula de cálculo para atualização de rendas, incluindo a evolução dos salários nos critérios de atualização em anos com inflação superior a 2%.
PS pretende negociações imediatas para valorizar carreiras e salários no Sistema Nacional de Saúde (SNS)
Em referência ao SNS, a apresentação do programa eleitoral contou com António Arnaut, neto do criador do SNS. Assim, como "o SNS está em risco nesta campanha", o programa prevê a equiparação da posição de entrada dos enfermeiros aos licenciados da carreira geral da administração pública, assim como a atribuição de incentivos especiais aos profissionais que trabalhem em territórios menos atrativos, através de apoios ao alojamento e às famílias. Outra das medidas passa por uma maior abrangência de atividade de enfermagem, sobretudo nos contextos em que a resposta médica é insuficiente, aumentando a capacidade de prestação de cuidados de saúde de proximidade.
Já em relação ao modelo de governação do SNS, o documento aponta para uma maior articulação e integração entre os cuidados de saúde primários, hospitalares e cuidados continuados, contrariando assim a “excessiva centralidade da rede hospitalar e a duplicação de custos” nesse serviço público.
Devolver às famílias mais pobres parte do IVA com aquisição de bens essenciais
Os socialistas propõem "devolver em às IRS às famílias com menores rendimentos parte do IVA suportado em consumos de bens essenciais, incluindo às famílias que não pagam IRS", mas sem quantificar a os limites e as proporções das respetivas devoluções. Além da "redução do IRS para a classe média, dentro da margem orçamental" e "diminuindo as taxas marginais", os socialistas prometem atualizar os limites dos respetivos escalões "de acordo com a taxa de inflação, impedindo que os contribuintes vejam a sua tributação aumentar por este efeito".
O alargamento do IRS Jovem "a todos os jovens, independentemente do nível de escolaridade atingido, por uma questão de justiça e coerência interna à medida", é outra das medidas do programa.
Simplex Rural para os agricultores
O PS propõe a criação, do que chama, um Simplex Rural de forma a desburocratizar os procedimentos e apoios à exploração pelos agricultores, assim como fixar preços mínimos pagos ao produtor.
“Desburocratizar, simplificar e agilizar os procedimentos e os apoios à exploração”, em matérias como “a previsibilidade do calendário de candidaturas”, “a estabilização dos critérios e exigências na análise”, “os processos de licenciamento” ou “os apoios a fundo perdido em situações de calamidade e intempéries".
Entre as medidas destinadas a esta área, destaca-se ainda a proposta de “fixar preços mínimos pagos ao produtor, para garantir um valor compatível e justo face aos custos de produção". Quer ainda “alargar a contratação de seguros de colheita, tornando-os mais atrativos para os agricultores e incentivando a contratação conjunta, com vista à estabilização do rendimento agrícola e a uma maior segurança para investir no setor".
O PS propõe ainda “criar um programa de apoios aos pequenos agricultores que hoje se debatem com a insegurança hídrica para a instalação, nas suas propriedades, de contadores, sondas de água, bombas de extração de água com energia solar, pequenos reservatórios de águas pluviais, rega gota-a-gota”, bem como “fomentar apoios à pequena e média agricultura, com a implementação das medidas asseguradas no âmbito da PEPAC [Plano Estratégico da Política Agrícola Comum]".
*Com Lusa
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