Qui 30 mai 2024

O Congresso espanhol aprovou, esta quinta-feira, a Lei da Amnistia, com 177 votos a favor (PSOE, Sumar, PNV, Junts, ERC, Podemos e EH Bildu e o ex-socialista José Luis Ábalos) e 172 contra (PP, Vox, CC e UPN). Esta aprovação da lei visa 400 pessoas, entre elas o líder independentista catalão Carles Puigdemont, que está fugido à Justiça espanhola desde 2017.

Esta amnistia permite que Puigdemont, que foi candidato às regionais da Catalunha a 12 de maio (foi segundo) regresse a Espanha, quando a nova lei entrar em vigor, o que deverá acontecer nos próximos dias.

A amnistia foi uma exigência dos partidos independentistas Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) e Junts (de Puigdemont) para viabilizarem o último Governo do socialista Pedro Sánchez, em novembro passado.

A lei entrará em vigor após ser publicada, dentro de alguns dias, e caberá aos juízes aplicá-la, avaliando caso a caso, no espaço máximo de dois meses, com as opiniões dos juristas a dividirem-se sobre os efeitos suspensórios que poderão ter pedidos de apreciação ao Tribunal Constitucional (já prometidos pelo PP) e às instâncias judiciais da União Europeia ou outros recursos de magistrados titulares de processos.

A amnistia abrange os envolvidos no movimento separatista da Catalunha entre 1 de novembro de 2011 e 13 de novembro de 2023, um período que inclui uma consulta popular e um referendo considerados ilegais em 2014 e 2017, assim como a declaração unilateral de independência de 2017 que Puigdemont protagonizou.

O PSOE estima que 309 pessoas ligadas ao movimento independentista sejam amnistiadas, assim como 73 polícias que enfrentam processos judiciais por causa da atuação em manifestações e no dia do referendo de 2017.

Quem se opõe?

Há quem esteja contra esta amnistia e vá avançar em tribunal contra a mesma. Por exemplo, a presidente da Comunidade de Madrid, Isabel Díaz Ayuso, anunciou que as 11 comunidades autónomas presididas pelo Partido Popular vão apresentar, cada uma, um recurso de inconstitucionalidade contra a lei de amnistia.

“Eles pretendem que a amnistia seja encoberta, que as negociações na Catalunha sejam encobertas e, portanto, não é o que vamos fazer nos governos do Partido Popular. Como iniciativa política nacional, todas as comunidades do PP vão apresentar recurso de inconstitucionalidade contra a lei da amnistia. Vamos fazê-lo, claro, agora mesmo. Já estamos a trabalhar nisso há algum tempo, em defesa da igualdade entre todos os espanhóis, da segurança jurídica e, principalmente, do nosso Estado de Direito. Como representantes do Estado, não podemos permitir a criação de um Estado de privilégios para alguns dirigentes, que existam comunidades autónomas e dirigentes que não estão sujeitos à lei”, disse, concluindo que “sob a iniciativa de Núñez Feijóo (candidato que venceu as eleições legislativas, mas não conseguiu formar Governo), vamos travar esta batalha”.

Mas nem só esta medida poderá evitar o regresso de Puigdemont. Há quem diga que outros poderão avançar para o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) contra esta medida. E um recurso destes poderia levar à suspensão da amnistia. Ou seja, poderia levar muitos meses ou mesmo anos até que a mesma entre em vigor.

Também durante o debate, o líder do PP, Alberto Núñez Feijóo, condenou a norma, afirmando que Pedro Sánchez, chefe do Governo e líder do PSOE, está a alterar a lei “ao sabor de quem a infringe”. “Não se atrevam a chamar-lhe coexistência, não se riam do povo”, referiu, classificando a lei como uma “troca de poder” em troca de “privilégios e impunidade” e prevendo “o fim do Partido Socialista”.

O que diz Puigdemont?

"Produziu-se hoje um acontecimento histórico", disse Puigdemont numa declaração a partir da Bélgica, em que realçou que esta é a primeira amnistia "por razões políticas" em Espanha desde que está em vigor a Constituição de 1978, que reinstituiu a democracia no país.

A amnistia vai afetar "todos aqueles que foram perseguidos por defender a independência da Catalunha, tanto a partir de instituições e organizações políticas como nas ruas e na sociedade civil" e "permitirá devolver à política aquilo que nunca deveria ter saído da política", defendeu.

Puigdemont considerou que a amnistia traduz "a vontade dos catalães" e que "o Estado espanhol, através do seu parlamento, corrigiu um erro" em relação a "milhares de pessoas que sofreram represálias durante anos em processos penais e administrativos (...) simplesmente por serem simpatizantes do movimento pró-independência".

O dirigente catalão considerou que "era imprescindível" corrigir este erro, mas sublinhou que o que se segue "não é propriamente um mar de rosas, a começar pela aplicação da própria lei", que depende dos juízes.

"Mas hoje arrancámos um espinho dos pés que nos impedia de avançar", afirmou, depois de lembrar que a amnistia consta do acordo que assinou com o Partido Socialista espanhol (PSOE) para a viabilização do último governo de Sánchez, em novembro passado.