animais de companhia

O parlamento dos Açores aprovou hoje por unanimidade a proibição imediata, após promulgação do diploma, do abate de animais de companhia e errantes.

A Assembleia Nacional francesa votou terça-feira pela proibição da venda de cães e gatos em lojas a partir de 2024 e pela limitação da venda online de animais de companhia, reservado aos abrigos e criadores.

Mais de 40 entidades assinam uma carta aberta ao Presidente da República e ao primeiro-ministro, alertando para as "graves consequências" da transferência da tutela dos animais de companhia e errantes do Ministério da Agricultura para o do Ambiente.

A Assembleia da República aprovou hoje um texto de substituição apresentado pela primeira comissão, que revê o regime sancionatório a aplicar aos crimes de maus tratos contra animais de companhia, e autonomiza o crime de morte.

O presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) recusou hoje a existência de novas taxas no licenciamento de animais de companhia, esclarecendo que o licenciamento de animais cobrado pelas juntas de freguesia já existe desde 2013.

O parlamento rejeitou hoje o projeto de lei do PCP para criar, com "carácter excecional", urgente e imediato, de uma rede nacional de centros de recolha de animais de companhia e esterilização de animais errantes.

Os partidos representados na Assembleia da República manifestaram-se hoje disponíveis para produzir legislação que permita a permanência de animais de estimação em espaços fechados de restauração, uma discussão que será aprofundada em sede de especialidade.

O Presidente da República promulgou hoje o diploma que regula a compra e venda de animais de companhia em estabelecimentos comerciais e através da Internet, foi anunciado pela Presidência.