O PAN quer proibir os donos de animais de companhia de os acorrentarem permanentemente ou os colocarem em varandas por largos períodos de tempo, através de um projeto de lei entregue hoje na Assembleia da República.
A Assembleia Nacional francesa votou terça-feira pela proibição da venda de cães e gatos em lojas a partir de 2024 e pela limitação da venda online de animais de companhia, reservado aos abrigos e criadores.
Mais de 40 entidades assinam uma carta aberta ao Presidente da República e ao primeiro-ministro, alertando para as "graves consequências" da transferência da tutela dos animais de companhia e errantes do Ministério da Agricultura para o do Ambiente.
A Assembleia da República aprovou hoje um texto de substituição apresentado pela primeira comissão, que revê o regime sancionatório a aplicar aos crimes de maus tratos contra animais de companhia, e autonomiza o crime de morte.
O presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) recusou hoje a existência de novas taxas no licenciamento de animais de companhia, esclarecendo que o licenciamento de animais cobrado pelas juntas de freguesia já existe desde 2013.
O parlamento rejeitou hoje o projeto de lei do PCP para criar, com "carácter excecional", urgente e imediato, de uma rede nacional de centros de recolha de animais de companhia e esterilização de animais errantes.
Os partidos representados na Assembleia da República manifestaram-se hoje disponíveis para produzir legislação que permita a permanência de animais de estimação em espaços fechados de restauração, uma discussão que será aprofundada em sede de especialidade.
O Presidente da República promulgou hoje o diploma que regula a compra e venda de animais de companhia em estabelecimentos comerciais e através da Internet, foi anunciado pela Presidência.
