Os operadores do setor da pesca e aquicultura podem candidatar-se, a partir de hoje, a quatro avisos, no âmbito do Mar 2030, que totalizam 63,7 milhões de euros, anunciou o Governo.
O programa Mar 2020 atribuiu, desde abril de 2020, perto de 15 milhões de euros ao setor da pesca e aquicultura para mitigar os efeitos da pandemia de covid-19, foi hoje anunciado.
A maior fatia do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), no valor de 5,3 mil milhões de euros, será aplicada na gestão da pesca, aquicultura e frotas, segundo o acordo preliminar hoje alcançado, em Bruxelas.
O setor da pesca e da aquicultura já solicitou mais de 18 milhões de euros de crédito para colmatar o impacto da pandemia de covid-19, indicou hoje o Ministério do Mar.
As entidades do setor da pesca e da aquicultura podem recorrer, a partir de hoje, a uma linha de crédito de 20 milhões de euros, aprovada pelo Governo para fazer face às necessidades de fundo de maneio e tesouraria.
A Comissão Europeia deu hoje 'luz verde' ao regime português de apoio ao setor das pescas e aquicultura para fazer face à pandemia Covid-19, considerando que a linha de crédito até 20 milhões de euros respeita as regras europeias.
O Governo aprovou uma linha de crédito até 20 milhões de euros para o setor da pesca e aquicultura e suspendeu por 90 dias a cobrança da taxa de acostagem devida pelas embarcações no contexto da pandemia Covid-19.
A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, indicou hoje, em Lisboa, que até ao final de 2018 estavam aprovados e em execução 80,3 milhões de euros em investimentos na aquicultura.
O Governo está a rever o regime sancionatório da atividade de pesca comercial marítima, nas várias fases de produção, e do comércio de produtos de aquicultura, e pediu parecer à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
