O Presidente da República defendeu hoje que o arrendamento coercivo das casas devolutas anunciado pelo Governo "ganharia em ser repensado", manifestando a esperança de que PS e PSD cheguem a acordo para resolver problemas da habitação.
Uma petição criada para exigir ao Estado a “recuperação e utilização dos imóveis devolutos” que são património público conseguiu reunir mais de 7.500 assinaturas, abrindo caminho a ser debatida em plenário, disse a criadora da iniciativa.
A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, afirmou hoje que, apesar de ser dos mais falados, o arrendamento forçado de casas devolutas em condições de serem habitadas é apenas mais um instrumento jurídico e que faz sentido estar na lei.
Parte do pacote de medidas do Governo para aplacar os problemas de habitação que afetam o país, o arrendamento forçado de imóveis devolutos é das propostas que mais controvérsia tem levantado. Mais importante que poder ser inconstitucional — e aí as opiniões dividem-se —, é perceber como é que pode
