A ministra da Coesão Territorial revelou hoje que o acordo entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para a transferência de competências está para “muito breve”.
O presidente da Associação de Municípios, Manuel Machado, disse hoje estar “esperançado” em dar parecer favorável ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), pois isso depende essencialmente da transferência de mais 51 milhões de euros para as Câmaras.
O presidente da Associação de Municípios aguarda pela “redação final” da norma sobre o IMI para monumentos nacionais e taxa a fixar pelos municípios para zonas e imóveis classificados, para concluir se vingou a proposta do Governo.
O Governou assegura que o financiamento para a assunção de novas competências pelos municípios, no âmbito do processo de descentralização em curso, será transferido já este ano para as autarquias que as pretendam exercer.
O Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) aprovou hoje por unanimidade o parecer da direção da Associação, que é genericamente favorável ao Orçamento do Estado para o próximo ano.
O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, desafiou hoje o Governo a criar um "Simplex" para acelerar a aplicação dos fundos europeus, considerando que a gestão centralizada está a provocar um bloqueio neste processo.
